Cidades e transportes

Subcomissão sugere normas específicas para a região amazônica

O relatório também recomenda a votação do projeto que amplia a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e concede subsídio à aviação regional.

08/01/2014 - 10:45  

O relatório da Subcomissão Especial de Aviação Civil propõe ainda oferecer projeto de lei para que seja concedida à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a opção de editar regulação específica para os serviços de transporte aéreo e de infraestrutura aeroportuária na região amazônica.

Durante os debates, representantes da Anac afirmaram que algumas medidas já vêm sendo adotadas para assegurar a continuidade das operações aeroportuárias em cidades da Amazônia. No entanto, segundo eles, as chamadas “concessões de isenções” nem precisariam existir se a Anac já dispusesse de meios legais para estabelecer parâmetros mais flexíveis de operação na região.

Mais capital estrangeiro
Por fim, o relatório sugere apoio à imediata inclusão na pauta do Congresso da proposta que aumenta os investimentos de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais.

Prevista na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), a proposta, entre outros pontos, amplia de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Além disso, o texto defende a concessão de subsídio à aviação regional.

Plínio Valério explica que, apesar de a aviação regional apresentar desvantagens para ratear custos fixos por passageiro e por quilômetro voado, isso pode ser contornado. Citando os Estados Unidos, ele destaca a possibilidade de cooperação ou integração entre empresas de caráter regional e as “nacionais”. “Esse tipo de arranjo, que facilita o planejamento de viagem para o passageiro e diminui custos de transação no setor, ainda pode ganhar bastante espaço no Brasil, contribuindo para o fortalecimento da aviação regional”, avalia.

Nos Estados Unidos, um de cada quatro passageiros regulares domésticos voa com uma companhia aérea regional. No Brasil, a relação é de apenas um passageiro das regionais para 22 passageiros das linhas nacionais.

O texto lembra ainda que a Secretaria de Aviação Civil já colocou em consulta pública novo modelo de “programa de subsídio de rotas regionais de interesse público”. É possível que, já neste ano, o Parlamento se defronte com a análise da matéria.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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