Sancionada proposta que proíbe venda de produto infantil em formato de cigarro

30/12/2013 - 11:19   •   Atualizado em 08/01/2014 - 17:28

A presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira (27) proposta que proíbe a fabricação, venda e propaganda de produtos em forma de cigarro, destinados a crianças e adolescentes. A medida foi transformada na Lei 12.921/13.

O texto, que surgiu do Projeto de Lei 255/07, de autoria do deputado Clodovil, morto em 2009, também veta a importação e a distribuição desses produtos.

Quem descumprir a proibição terá a mercadoria apreendida e pagará multa de R$ 10 por embalagem. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Estímulo
O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), entende que o consumo desses tipos de produtos pode induzir o público infantojuvenil ao tabagismo.

"Ao ver um adulto fumar e depois encontrar um brinquedo ou um doce na forma de cigarro, a criança, que está formando sua personalidade, pode começar a achar tudo isso uma coisa boa. É preciso conscientizá-la, desde cedo, que o fumo faz mal à saúde", afirma.

Normas da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) já restrigiam a produção de alimentos que imitassem ou se assemelhassem a um cigarro, porém essas limitações se aplicavam apenas ao setor alimentício.

Da Redação – MO
Colaboração – Lidyane Barros