Projetos aprovados na área de cultura em 2013

23/12/2013 - 20:17  

• Programa cultural

Na área cultural, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que torna lei o programa Cultura Viva e prevê a criação do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura para reunir dados das entidades interessadas em receber recursos pelo programa.

Esses recursos serão transferidos diretamente para as organizações responsáveis por suas ações, com dispensa de convênios e outros acordos.

O programa Cultura Viva é desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005 e estimula a produção artística local, além de formar redes de mobilização em torno de projetos culturais. O programa é destinado a estudantes e jovens, comunidades tradicionais indígenas, rurais e quilombolas e agentes culturais, artistas e professores.

A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e será votada ainda pelo Senado.

• Direitos autorais

Os deputados aprovaram novas formas de controlar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais. Elas constam do Projeto de Lei 5901/13, do Senado, que aperfeiçoa a fiscalização da entidade e diminui sua taxa de administração. A matéria foi convertida na Lei 12.853/13.

O projeto, iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Essa CPI atuou no Senado e investigou, de junho de 2011 a abril de 2012, supostas irregularidades praticadas pela instituição.

O Ecad continuará atuando como ente arrecadador dos direitos autorais, representando as associações de artistas de gestão coletiva desses direitos. Sua composição, entretanto, será mais homogênea. Em vez de a escolha de seus dirigentes favorecer a associação que mais arrecada, como é hoje, cada uma delas terá direito a um voto.

A diminuição da taxa de administração do Ecad e o consequente aumento dos recursos repassados aos artistas terá uma transição de quatro anos. No primeiro ano, 77,5% dos recursos arrecadados devem ser destinados aos autores. Depois de quatro anos da publicação da futura lei, o repasse deve atingir 85% da arrecadação. Atualmente, o repasse é de 75%, pois a taxa cobrada é de 25%.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli