Educação, cultura e esportes

Relatora comemora sanção de nova lei sobre direitos autorais de músicos

A relatora do projeto na Câmara, deputada Jandira Feghali, disse que a lei garante transparência à gestão coletiva de direitos autorais. Novas regras começam a valer daqui a quatro meses.

15/08/2013 - 18:30  

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15) a lei que estabelece novas regras para a gestão coletiva de direitos autorais (Lei 12.853/13). O texto é oriundo de projeto de lei (PL 5901/13) aprovado pela Câmara em julho e de iniciativa da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado, que investigou irregularidades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Discussão do Projeto de Lei 5901/13, do Senado, que aperfeiçoa a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais. Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jandira Feghali: artistas poderão acompanhar os valores arrecadados pelo Ecad.

O Ecad era alvo de críticas quanto à governança antidemocrática, arrecadação desconhecida e distribuição deficiente de recursos para os artistas. A nova lei define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição desses recursos.

Relatora da matéria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemorou a sanção da lei, sem veto. Jandira, que também preside a Comissão de Cultura da Câmara, ressaltou que a lei devolve a transparência à gestão coletiva de direitos autorais.

Entre os dispositivos previstos na nova lei estão o acesso dos artistas, por meio da internet, às informações sobre arrecadação de direitos autorais; e a possibilidade de criação de um órgão estatal público para a fiscalizar o Ecad.

Outra conquista, segundo Jandira Feghali, é o aumento da fiscalização da entidade por meio de sindicatos e órgãos públicos. "Desde que o governo Collor extinguiu o Conselho Nacional de Direito Autoral, que era o único órgão que existia de fiscalização da gestão do Ecad e de qualquer órgão de gestão coletiva no Brasil, é que isso virou algo muito nebuloso. O Ecad é o único escritório de arrecadação na área da música, e os autores não tinham como saber o dinheiro que entrava e o dinheiro que saía porque não havia mais transparência, além de não haver mediação entre usuário e autor", disse a deputada.

Aumento dos repasses
De acordo com a nova lei, o Ecad permanece como ente arrecadador dos direitos autorais, representando as associações de artistas da maneira mais homogênea possível. A lei prevê uma redução gradativa na taxa de administração do Ecad, para que, ao fim de quatro anos, o repasse dos recursos para os artistas suba dos atuais 75% para 85% em relação ao total arrecadado.

A matéria tramitou no Congresso com amplo apoio da classe artística. A nova lei só começa a valer, na prática, daqui a quatro meses.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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