Anac afirma que não pode intervir nas passagens, empresas defendem preços

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, disse a deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que a agência não tem competência para intervir nas tarifas aéreas. "A Anac não é competente para determinar o que é preço abusivo, o que é conduta predatória. O que podemos fazer é notificar o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica ", explicou.

Ele rebateu críticas dos parlamentares sobre a cobrança de tarifa abusivos, tema de audiência pública encerrada há pouco na Câmara.

Marcelo Guaranys defendeu a livre concorrência no setor. "Entendemos que isso permite que as empresas cresçam e expandam o transporte aéreo", afirmou. Para o presidente da Anac, a imposição de tetos em passagens aéreas acaba impedindo as companhias de fazer promoções. "A imposição de um teto, do ponto de vista técnico, aumenta o preço menor e é esse valor menor que permite o acesso de parte da população ao transporte aéreo", comentou.

Empresas
O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, sugeriu que um grupo de deputados monte uma comissão para visitar as companhias aéreas e, dessa forma, tenham acesso a dados sobre as empresas. "Lá podemos explicar como se formam os preços", declarou.

Ele voltou a dizer que, nos últimos dez anos, cerca de 13 milhões de pessoas voaram a menos de R$ 100. O dirigente informou ainda que 75% do tráfego aéreo estão concentrados de Brasília para baixo no mapa do País, o que tem impacto no preço. "O valor parou de cair quanto a gente completou a ocupação dos espaços abertos, os programas de diminuição dos custos e esbarrou no ICMS e uma série de outras taxas", explicou.

Sanovicz ressaltou que o Distrito Federal reduziu de 25% para 12% o valor do ICMS sobre o querosene de aviação e a região ganhou 56 novos voos.