Finanças aprova elevação do valor das transações de câmbio sem contrato

13/12/2013 - 13:14  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (11), projeto (4458/12, do Senado) que eleva para 10 mil dólares (cerca de R$ 23.333 mil), ou o equivalente em outra moeda, o valor das operações de câmbio dispensadas da assinatura de contrato. Atualmente, a dispensa vale para transações de até 3 mil dólares (em torno de R$ 7 mil).

Para o relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), “trata-se de valor mais razoável, que leva na devida conta o poder aquisitivo dos turistas que virão para a Copa do Mundo e para os Jogos Olímpicos no Brasil”.

Adequação financeira
Do ponto de vista fiscal, o parlamentar destaca que “a matéria não tem implicação direta sobre o sistema tributário e as finanças públicas, de forma que não há inadequação financeira, tributária ou orçamentária”.

A proposta também autoriza o Executivo a alterar por meio de ato normativo o valor para compra de moedas sem necessidade de contrato. Hoje, como a cifra é prevista em lei, é preciso que a mudança seja feita por meio de projeto de lei aprovado nas duas Casas do Congresso.

Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, agora, segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo