Orçamento: senador apresenta relatório setorial de Poderes de Estado

09/12/2013 - 19:09   •   Atualizado em 09/12/2013 - 20:53

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) leu há pouco, em reunião da Comissão Mista de Orçamento, o relatório setorial da área de Poderes de Estado e Representação, que destina recursos orçamentários para o Judiciário, o Legislativo e os órgãos da Presidência da República. A reunião da comissão foi suspensa em seguida e será retomada amanhã.

Não houve acordo para votar o relatório nesta noite porque o líder do PMDB na comissão, deputado Danilo Forte (CE), obstrui as votações, por causa do posicionamento do Executivo contra o orçamento impositivo.

Posição do governo
Em reunião com parlamentares da base do governo na tarde de hoje, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o Executivo não tem compromisso com o orçamento impositivo previsto na LDO, mas sim com o relatório da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 358/13).

O receio de Danilo Forte é que a presidente Dilma Rousseff vete o texto da execução obrigatória de emendas individuais na proposta de LDO para 2014. Se isso acontecer, as emendas parlamentares para o Orçamento de 2014 deixarão de ser impositivas e podem não ser executadas pelo Executivo. “Não vamos fazer papel de otários. Precisamos de confirmação clara do governo”, disse Forte.

A votação da PEC 358 já ficou para 2014, como reconheceu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na última terça-feira (3). Segundo ele, ao Congresso resta apenas solicitar que o governo mantenha os princípios de orçamento impositivo incluídos na LDO.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli