Plenário pode votar hoje acordo com França para combate a garimpo ilegal

05/12/2013 - 08:55  

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 9 horas, em sessão extraordinária. O único item em pauta é o acordo entre o Brasil e a França para combater o garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental ou de interesse patrimonial (Projeto de Decreto Legislativo 1055/13).

Assinado em 2008, o acordo já foi aprovado pelo parlamento francês, mas ainda depende da ratificação do Congresso Nacional brasileiro para entrar em vigor. O texto prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa.

Tramitando na Câmara há quatro anos, a proposta foi aprovada em três comissões, mas ainda não foi votada em Plenário devido à resistência da bancada do Amapá. Vários deputados do estado reclamam que o texto não foi debatido com a população e coloca em risco a soberania nacional, por permitir a atuação de força policial francesa em território brasileiro.

Umas das relatoras do acordo, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) rebate as críticas. "Há argumentos que são completos absurdos utilizados para a não aprovação, por exemplo, a invasão pela polícia francesa no Brasil. Nós queremos compensação para o desenvolvimento social, comercial e humano do Oiapoque e não podemos permitir essas atividades ilícitas, vergonhosas, no lado francês daquela fronteira, alimentado pelo nosso lado brasileiro", diz a parlamentar.

Ela lembrou ainda que o garimpo ilegal está associado aos tráficos de pessoas, drogas e armas, além de prostituição. Além disso, entidades de defesa do meio ambiente argumentam que a atividade provoca danos ambientais e à saúde devido ao uso de mercúrio.

Da Redação - DC