Comissão de Turismo aprova regulamentação da profissão de condutor de buggy

04/12/2013 - 19:12  

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de condutor de buggy (PL 6314/09). O projeto, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), foi aprovado com emendas de outras duas comissões (de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público).

O relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), disse que a proposta é positiva “por oferecer segurança jurídica aos profissionais e maior proteção às pessoas que utilizam o serviço”.

Pelo texto aprovado, o condutor do buggy de uso turístico deverá cumprir os seguintes requisitos:

• ter carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E;
• concluir cursos reconhecidos de relações humanas, meio ambiente, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos;
• fazer cadastro individual do bugreiro na Secretaria de Turismo da cidade em que exerce a profissão;
• trabalhar nos horários determinados pelas autoridades locais;
• trajar-se adequadamente;
• atender o cliente com educação;
• manter o veículo em boas condições de funcionamento e limpeza;
• conduzir veículo com as características exigidas pelo Detran local;
• ter licença ambiental para o exercício da atividade;
• utilizar combustível que emita menos gases de efeito estufa.

Remuneração mínima
A proposta reconhece três categorias de condutor de buggy: o permissionário, o colaborador e o empregado. Para este último, dá direito a remuneração mínima mensal de R$ 1.356, valor hoje correspondente a dois salários mínimos, além de comissão e repouso semanal remunerado.

O projeto inicial definia a remuneração mínima em dois salários mínimos, mas uma emenda da Comissão de Trabalho retirou o salário mínimo como indexador da base de cálculo.

Meio ambiente
A Comissão de Turismo também aprovou três emendas elaboradas pela Comissão de Meio Ambiente. Uma delas adiciona o curso de educação ambiental aos cursos exigidos para o exercício da profissão. Outra emenda torna obrigatório o uso de combustíveis que emitam menos gases de efeito estufa pelos bugreiros. Já a última emenda estabelece a necessidade de licença ambiental para o exercício da atividade.

Texto rejeitado
A comissão rejeitou uma proposta apensada (PL 3535/12) por causa de vício de constitucionalidade. O texto estabelecia competências ao Ministério do Turismo, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Conselho Nacional de Trânsito.

Tramitação
O PL 6314 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto foi aprovado na Comissão de Turismo em 13 de novembro.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli