Política e Administração Pública

Câmara aprova MP que abre crédito de R$ 2,5 bilhões para o Fies

03/12/2013 - 22:01  

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Discussão do PRC 232/2013 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que dispõe sobre as deliberações a respeito da decretação de perda de mandato nas hipóteses previstas nos incisos I, II e VI, do art. 55 da Constituição Federal sejam tomadas por votação ostensiva
Deputados aprovaram crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 626/13, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.

De acordo com o Executivo, o número de interessados em participar do Fies cresceu de forma exponencial nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.

Proposta idêntica
O mesmo pedido para abertura de crédito estava em uma proposta (PLN 15/13) em análise na Comissão Mista de Orçamento. Em 28 de outubro, o projeto foi retirado a pedido do Executivo e foi arquivado pelo Congresso.

Segundo a exposição de motivos enviada pelo Planalto, foi necessária a edição de uma medida provisória “pela relevância e urgência da execução” das despesas.

Entretanto, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), protestou contra a urgência da medida, explicando que, conforme dados de execução orçamentária, apenas cerca de R$ 200 milhões foram empenhados. “Isso mostra a incompetência de planejamento do governo”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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