Confederação do Comércio defende projeto que sobrepõe acordo coletivo à lei

03/12/2013 - 15:38  

O advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Roberto Lopes, afirmou que a entidade é favorável ao Projeto de Lei 4193/12, que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista. A proposta está sendo debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

"Estamos vivendo um momento em que a negociação coletiva chega a uma evolução em que tanto os empregadores quanto os sindicatos estão se aperfeiçoando na adoção desse instrumento", declarou.

Segundo Roberto Lopes, um estudo do Dieese aponta aumento de cláusulas sociais, como gastos com creche, nas negociações coletivas. "Isso mostra que os empregadores estão tentando construir um cenário positivo nessa área", afirmou.

"A Confederação Nacional do Comércio também dá ênfase à negociação coletiva, tanto é que criamos uma câmara específica para isso dentro da instituição, para aperfeiçoar o dirigente patronal em relação a essa nova realidade", disse.

De acordo com o advogado, o projeto dá segurança à negociação coletiva e dá a certeza de que o que foi pactuado vai ser cumprido.

A audiência ocorre no Plenário 14.

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Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Marcos Rossi