Proibição de uso de máscara e capuz em espaço público é tema de enquete
02/12/2013 - 20:36
A Câmara promove, a partir desta segunda-feira (2), enquete para avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários à proibição de uso de máscaras, capuzes e coberturas ou pinturas de rosto em manifestações violentas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5964/13, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que libera o uso no caso de manifestações em local público que sejam pacíficas.
As máscaras e demais artefatos também serão permitidos, de acordo com a proposta, durante festejo cívico, popular, folclórico ou religioso em que tais práticas sejam tradicionalmente adotadas pelos participantes; em apresentações artísticas ou desportivas; e em festividade de caráter privado, ainda que realizada em recinto público, desde que restrita apenas a convidados.
Também estão previstas exceções para ação tática coletiva de força pública; máscara contra gases, durante treinamento, exercício ou emergência real; casos de prescrição médica; para proteção contra elementos climáticos; e ainda no caso de vestimenta para a cabeça ou véu, em função de religião ou costume.
Exigência de identificação
Mesmo nessas exceções, segundo a proposta, o cidadão poderá ser abordado pela polícia e ser obrigado a se identificar. Pelo projeto, a identificação poderá ser exigida sempre que o indivíduo for suspeito de dissimular a identidade para praticar algum delito, cometer ou incitar “ato de incivilidade” e infração penal, ou estiver conduzindo arma, objeto ou substância ilegal.
A proposta determina ainda que, em caso de abordagem policial, poderão ser adotadas medidas como busca pessoal, apreensão do material utilizado para disfarce, contenção do indivíduo e prisão em flagrante, no caso de delito.
Liberdade individual
Em audiência pública no dia 20 de novembro, os participantes não chegaram a um consenso sobre quais seriam as punições para o uso dos artefatos em manifestações violentas. Alguns dos participantes do debate, promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a pedido do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), consideraram que, além de ameaçar a liberdade individual, a proibição de máscaras em si teria pouca eficácia na repressão à violência e seria de difícil aplicação pela polícia.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou na audiência que o governo federal está discutindo o tema com diversos setores da sociedade e também analisando as propostas em tramitação no Congresso.
Na avaliação do deputado Efraim Filho, está muito consolidado que o crime de vandalismo cometido por encapuzado merece hoje ser tratado de forma mais rigorosa pela legislação. “O grande X da questão ainda é se o uso de máscara é um direito individual ou a garantia desse direito individual tem aberto brecha por quem está de má-fé", resume o relator.
E você? Concorda com a proibição? Vote na enquete e deixe também seu comentário abaixo.
Da Redação/ RCA
