Relator apresenta parecer sobre Lei Geral de Antenas, mas pedido de vista adia votação
27/11/2013 - 21:22
O relator do projeto da Lei Geral de Antenas (PL 5013/13), deputado Edson Santos (PT-RJ), apresentou nesta quarta-feira seu parecer na comissão especial que analisa o tema, com mudanças em relação à proposta original, que estabelece normas gerais para a instalação de antenas e infraestrutura de telecomunicações no País.
A votação do texto, que também estava prevista para hoje, acabou adiada porque o presidente da comissão especial, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), concedeu vista pelo prazo de duas sessões, atendendo requerimento do PV.
Em seu substitutivo, embora tenha mantido o prazo de 60 dias para que as prefeituras, responsáveis pela licença para instalação de antenas, decidam sobre os requerimentos apresentados pelas operadoras de telefonia, Edson Santos retirou o dispositivo que garantia a autorização automática no caso de o limite não ser cumprido.
Segundo o deputado, essa mudança foi feita para respeitar o princípio constitucional da autonomia dos entes federativos. O mesmo objetivo norteou a alteração de outro ponto do texto, que exigia, em municípios com mais de 300 mil habitantes, que as prefeituras instituíssem comissão de natureza consultiva, com representantes da sociedade civil e das teles. No substitutivo, a criação dessa comissão passa a ser opcional.
Reserva de mercado
Santos também modificou o projeto para “não permitir que haja reserva de mercado na utilização desses equipamentos”. Dessa forma, no artigo que obriga as empresas a compartilhar com outras do setor o excedente de suas redes, ele acrescentou que isso deve ser feito de forma isonômica. Originalmente, a proposta estabelecia que o compartilhamento ocorresse de forma transparente, a preços e condições "justos e razoáveis" e sem discriminação com as concorrentes.
O relator ainda especificou no substitutivo que o licenciamento relativo à radiação não ionizante das antenas de transmissão só será válido se for feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Partido Verde
O deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que pediu vista para rediscutir o projeto com sua bancada, afirmou que o partido precisa analisar as últimas mudanças no texto. "A gente estava feliz com o relatório preliminar, que vinha modificando dois pontos importantes do texto, mas de ontem para hoje eles sofreram modificação”, afirmou.
Eurico Júnior ressaltou que a legislação a ser criada precisa ser “moderna, para poder acompanhar a evolução e também melhorar a parte urbanística, não só a parte ambiental”.
O relator, Edson Santos, pretende rediscutir o texto com o PV, e acredita que haverá acordo.
Da Redação – MR
