Parecer à PEC da cassação imediata de condenado sairá em dezembro
27/11/2013 - 16:33
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, deputado Raul Henry (PMDB-PE), vai entregar seu parecer tão logo seja encerrado o prazo para apresentação de emendas. A proposta determina a perda imediata do mandato, sem necessidade de votação em Plenário, de parlamentares que sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o prazo para apresentação do parecer é de dez sessões ordinárias do Plenário, a contar do dia 21 de novembro. Pelos cálculos do deputado, o relatório dever ser divulgado em dezembro. Com isso, a discussão e votação ficariam para o próximo ano.
“Não podemos atrasar mais esse tema, sob pena de a sociedade achar que estamos protelando esse assunto”, disse Raul Henry durante a reunião da comissão especial que analisa a PEC.
Falta às sessões ordinárias
A proposta também estabelece a perda do mandato para quem deixar de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial; perder ou tiver os direitos políticos suspensos, e para quem tiver cassado o mandato por decisão da Justiça Eleitoral.
A proposta é oriunda do Senado, onde foi aprovada em setembro. Na Câmara, o texto passou primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde teve a admissibilidade aprovada, e agora está em análise na comissão especial.
Audiência pública
Na reunião de hoje, os integrantes da comissão decidiram realizar uma audiência pública no dia 10 de dezembro com juristas. Serão convidados, entre outros, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto.
Da Redação – JJ
