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Mesa Diretora adia decisão sobre processo contra José Genoíno

  • Mesa Diretora adia decisão sobre processo contra José Genoíno

 VINHETA/ABERTURA....
Mesa Diretora adia decisão sobre processo contra José Genoíno
Congresso anula sessão que retirou João Goulart da presidência
Lei de Diretrizes é aprovada com regras do orçamento impositivo
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Em sessão conjunta nesta quarta-feira, deputados e senadores aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 com regras do orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.
A proposta segue para sanção presidencial, como mostra a matéria de Tiago Miranda.
Tiago Miranda: De acordo com o texto aprovado, o governo deverá buscar um superávit primário, uma espécie de economia para pagamento de juros da dívida, de 116 bilhões de reais. Mais da metade do total (R$ 67 milhões) poderá ser abatido para investimentos em obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento e redução de impostos feita pelo Executivo ao longo do ano. A votação da LDO era esperada desde julho e acabou demorando por causa da discussão do orçamento impositivo. A adequação da LDO à nova redação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, foi a principal mudança do texto aprovado em relação ao documento enviado pelo Executivo. Outro ponto importante da nova LDO é a redução da contrapartida obrigatória de estados e municípios para a execução de programas com verba federal. Para o relator da proposta, deputado Danilo Forte, do PMDB cearense, a redução da contrapartida é essencial para que os recursos possam ser usados por estados e municípios.
Danilo Forte: Nós reduzimos nesses programas para apenas 0,1 ou 0,2% do valor dos programas porque com isso você tem a garantia da execução dos programas porque aí os municípios poderão arcar com sua participação. É inadmissível que um município que queira fazer uma obra de abastecimento d'água no Nordeste não possa fazer porque não tem dinheiro para contrapartida.
Tiago Miranda: A contrapartida mínima, por exemplo, de convênios celebrados com a União por consórcios de estados e municípios diminuiu vinte vezes. O Congresso também aprovou proposta (PLN 1/13), que muda a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013 para retirar a obrigatoriedade de o governo federal compensar as metas de superávit primário que não sejam atingidas por estados, Distrito Federal e municípios. A matéria vai à sanção. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
VINHETA/ECONOMIA...
A taxa de desemprego registrada no último mês foi de 5,2 por cento. De acordo com Amauri Teixeira, do PT da Bahia, este é o menor índice registrado nos últimos 30 anos.
A taxa, na avaliação de Amauri Teixeira, revela que o Brasil, apesar das críticas da oposição, está no caminho certo no que se refere à política econômica.
A proposta de emenda à Constituição que trata dos direitos dos soldados da borracha foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado. Carlos Magno, do PP de Rondônia, enfatizou que o projeto original foi prejudicado na Câmara e não contempla os reais anseios da categoria.
Carlos Magno apelou aos senadores que acrescentem emendas no sentido de dar aos soldados da borracha os mesmos direitos dos ex-combatentes. Para o parlamentar, os seringueiros recrutados durante a segunda guerra mundial merecem uma remuneração justa.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer de Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, sobre o projeto que institui prazo para instalação e início da operação de centrais hidrelétricas com potencial hidráulico entre mil e 30 mil quilowatts.
Pelo texto, os empresários terão cinco anos, desde a autorização do poder público, para obter o licenciamento ambiental; desenvolver o projeto executivo; construir a central hidrelétrica e colocar em operação a unidade. Onofre Santo Agostini defendeu a criação de pequenas usinas como forma de trazer menos impactos ambientais.
VINHETA/EFEITO...
Os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação continuam em greve por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Chico Alencar, do PSOL fluminense, criticou a postura da EBC que suspendeu os contratos dos profissionais que aderiram à paralisação.
VINHETA/AGRICULTURA...
O Poder Executivo vetou emenda que previa subvenção aos produtores de cana-de-açúcar do norte fluminense e do sul do Espírito Santo. César Colnago, do PSDB, repudiou a medida, lembrando que, assim como os produtores do Nordeste, eles também sofrem com os impactos climáticos e acumulam prejuízos.
O veto do Poder Executivo à emenda que destinaria 12 reais por tonelada de cana-de-açúcar produzida no norte do Rio de Janeiro e região também foi criticado por Paulo Feijó, do PR. O deputado argumentou que não se trata de privilégio, mas um direito legítimo de ter benefícios iguais aos do Nordeste.
A nova fronteira agrícola do país conhecida como Matopiba, que compreende as regiões produtoras do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, vem se destacando no mercado de grãos. De acordo com Assis Carvalho, do PT piauiense, a produção vai pular de 3,3 milhões de toneladas em 2010 para 16 milhões em 2020.
Assis Carvalho informou que a área de colheita na região também vai aumentar. O parlamentar destacou que Matopiba vai impulsionar ainda mais a produção agrícola do país.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes anunciou o asfaltamento do trecho da BR-154 que liga Ituiutaba a Campina Verde, no Triângulo Mineiro. Weliton Prado, do PT, frisou que a obra, estimada em 94 milhões de reais, é esperada há mais de 60 anos e vai estimular a economia local.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Deputados de Pernambuco vão entregar ao governo federal um abaixo-assinado mostrando a insatisfação com mudanças feitas no projeto original do Canal do Sertão, obra que levará água potável a municípios do Sertão do Araripe. Segundo Inocêncio Oliveira, do PR, a alteração reduziu a área irrigada de 100 mil hectares para 45 mil.
Para Inocêncio Oliveira, obras de irrigação são essenciais para resolver o problema da estiagem do Nordeste. O parlamentar ressaltou que o Araripe possui um grande potencial agrícola e que o projeto Canal do Sertão pode ajudar a ampliar a produção.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Lei Maria da Penha está em vigor no Brasil desde 2006. Ao assegurar que a grande maioria das mulheres brasileiras já conhece a norma, Luiz Couto, do PT paraibano, acredita que legislação é uma das mais modernas do mundo.
No entanto, Luiz Couto criticou o alto número de crimes contra as mulheres no Brasil. O parlamentar informou que, mesmo com a proteção da lei, 102 mulheres foram assassinadas na Paraíba durante o ano de 2013.
Tramita na Câmara, projeto de lei de Rosane Ferreira, do PV do Paraná, que proíbe a veiculação de imagens de atos violentos em horário de faixa etária livre, na televisão. A parlamentar ponderou que a repetição das imagens leva à banalização dos crimes.
Para a deputada, o Congresso precisa priorizar o debate sobre princípios ligados à educação e à família. Na avaliação de Rosane Ferreira, os valores fortalecem o caráter e evitam a banalização dos crimes.
Policiais militares do Distrito Federal algemaram e levaram num camburão uma jovem grávida de 15 anos que reclamava da demora no atendimento do Hospital Regional do Paranoá. Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, repudiou a ação dos policiais e cobrou providências do governo local.
VINHETA/ JUSTIÇA...
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal arquivou inquérito contra Delegado Protógenes, do PCdoB paulista, que investigava denúncias de espionagem feita através de escutas telefônicas ilegais. O deputado elogiou a decisão do STF.
De acordo com Delegado Protógenes, as denúncias não tinham sustentação e nem apresentavam provas. O parlamentar ainda relatou que sofre perseguição de pessoas que foram levadas à Justiça por causa do seu trabalho.
Fábio Trad, do PMDB sul-mato-grossense, destacou a importância da Câmara votar até o fim do ano, o novo Código de Processo Civil e o Marco Civil da Internet, estabelecendo novos instrumentos jurídicos para o país.
O deputado entende que é preciso privilegiar o poder legislativo brasileiro, que segundo ele, sofre muitas críticas por sua transparência. Segundo Fábio Trad, é tarefa dos deputados se empenharem pela valorização do Parlamento.
A Justiça no Paraná suspendeu o feriado de 20 de novembro, quando se celebra o Dia de Zumbi dos Palmares. Valmir Assunção, do PT baiano, repudiou a decisão que atendeu ação impetrada por representantes do comércio e da construção civil, que criticaram a data estabelecida pela Câmara de Vereadores de Curitiba.
Mudanças no Código de Processo Civil já começaram a ser votadas. Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, observou que além de atualizar o texto legal, é preciso aumentar os recursos humanos do Poder Judiciário. Ele afirma que não é só a burocracia que dificulta o andamento dos processos, mas também a falta de pessoal.
O Conselho Nacional de Justiça afastou os desembargadores Mário Simões e Telma Britto do Tribunal da Bahia para apurar denúncias de irregularidades em pagamento de precatórios. Jânio Natal, do PRP, defendeu a presunção de inocência dos acusados, ressaltando que os juízes sempre honraram a magistratura baiana.
A ONG Marias da Internet dá apoio a mulheres que têm a intimidade violada nas redes sociais. Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, destacou o trabalho feito pela instituição criada pela jornalista gaúcha Rose Leonel que teve fotos íntimas postadas em sites de pornografia por um ex-namorado.
VINHETA/PASSAGEM...
O Congresso Nacional aprovou projeto que anula a sessão de abril de 1964 que declarou vaga a presidência da República e abriu caminho para o golpe militar.
Saiba mais na reportagem de Paula Bittar.
Paula Bittar: Em 1964 o Congresso Nacional, na madrugada do dia dois de abril, declarou vaga a Presidência da República. A decisão dos congressistas destituiu João Goulart do poder e permitiu a instalação do regime militar, que durou mais de vinte anos no país. Agora, numa outra madrugada do Congresso, já nesta quinta-feira, vinte e um de novembro de 2013, deputados e senadores aprovaram projeto que anula a sessão de quase cinquenta anos atrás. A justificativa é que João Goulart estava em território nacional e em local conhecido e, portanto, a presidência não poderia ser declarada vaga. O objetivo é retirar o caráter de legalidade do golpe militar. A iniciativa de anular a sessão foi dos senadores Pedro Simon, do PMDB gaúcho, e Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá. O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, acredita que votações como essas, ainda que simbólicas, são fundamentais.
Chico Alencar: É um gesto simbólico, é evidente que você não vai revogar depois os presidentes militares que tomaram posse em função disso, o período trevoso da ditadura, mas, sem dúvida nenhuma, marca o compromisso definitivo do Brasil atual com o resgate do passado histórico, a sua verdade e com a democracia.
Paula Bittar: A proposta foi aprovada sob protestos do deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro. Para ele, o projeto busca apagar a história do país.
Jair Bolsonaro: O passado histórico você pode achar isso ou aquilo, mas são fatos que têm de ser respeitados. Até muitos você tem que levar em conta para evitar que não se repitam erros no futuro, como por exemplo, uma possível comunização do Brasil se não fosse a participação ativa da OAB, da ABI, de quase toda a imprensa, da igreja católica, não mais pedindo, mas exigindo a saída de Joâo Goulart que estava durante a guerra fria de braços dados com o comunismo mundial.
Paula Bittar: O projeto que anula a sessão de abril de 1964 que declarou vaga a presidência da República e abriu caminho para o golpe militar vai à promulgação. João Goulart morreu em 1976, na Argentina. Na semana passada seu corpo foi exumado e ele recebeu as honras fúnebres devidas a um chefe de Estado. Os restos mortais de Jango serão analisados para avaliar se o ex-presidente realmente morreu vítima de ataque cardíaco ou se foi assassinado por uma operação que uniu as ditaduras do Cone Sul contra inimigos do regime militar. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/SAÚDE...
Projeto de lei apresentado nesta quinta-feira por Reguffe, do PDT do Distrito Federal, obriga os governos a disponibilizarem na internet a lista da fila de espera de cirurgias na rede pública de saúde.
Segundo Reguffe, é comum casos de pacientes, que entraram na lista de espera depois, conseguirem fazer a cirurgia antes de outros que aguardam há mais tempo. Ele informou que o projeto não prevê a divulgação do nome do paciente, apenas o número da identidade. A proposta também ajudará a propagar o tempo de espera na fila.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A Câmara realizou, recentemente, um debate com a população sobre os problemas da telefonia móvel e fixa no país. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, presidente do grupo de trabalho criado para analisar o tema, lembrou que o setor é um dos responsáveis pelo ranking de reclamações dos consumidores.
Segundo o parlamentar, o Brasil possui apenas 52 mil antenas de telefonia móvel para 270 milhões de aparelhos celulares, o que prejudica o funcionamento correto das linhas telefônicas. Edinho Bez ressaltou a importância de o país definir propostas de alteração do marco legal do setor.
VINHETA/HOMENAGEM....
Assis Melo, do PCdoB gaúcho, lamentou a morte do ex-vice-reitor da Universidade de Caxias do Sul, José Alvino. Ele destacou que o professor integrou o corpo docente da UCS desde 1996 e, por décadas, trabalhou em favor dos estudantes da instituição de ensino superior.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral alterou o tamanho da representação de alguns estados na Câmara para as eleições de 2014. Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, espera que o Congresso assuma a competência de decidir sobre o assunto, impedindo que o Judiciário legisle em seu lugar.
A proposta de remanejamento do número de deputados por unidade da Federação, apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, já está tramitando na Câmara. Damião Feliciano, do PDT paraibano, espera que a Casa delibere o mais rápido possível sobre o tema para tornar sem efeito a resolução do TSE que disciplina o dispositivo.
VINHETA/EFEITO....
Foi realizado pelo PSDB, na cidade mineira de Poços de Caldas, o encontro Federação Já. Ao participar do evento, Izalci, do Distrito Federal, destacou a necessidade de se defender a autonomia dos entes federados e de se fortalecer os estados e municípios brasileiros.
Segundo o deputado, o objetivo do partido é levar adiante a luta por um pacto federativo. Como exemplo da necessidade da autonomia, Izalci cita o piso nacional dos professores que não está sendo cumprido pelos estados e municípios por falta de condições.
VINHETA/PASSAGEM...
A decisão sobre a abertura de processo contra o deputado José Genoíno, do PT paulista, foi adiada para a próxima semana. Ana Raquel Macedo traz mais informações.
Ana Raquel Macedo: Um pedido de vista conjunto do 1º vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), e do 4º Secretário, Biffi (PT-MS), adiou para a próxima semana a decisão da Mesa Diretora da Casa sobre a abertura ou não de processo contra o deputado licenciado José Genoíno (PT-SP), preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, por condenação na ação penal do mensalão (Ação Pena 470). Ao sair da reunião da Mesa nesta quinta, André Vargas explicou por que defendeu mais tempo para analisar o caso.
André Vargas: Existe apenas uma carta do ministro Joaquim Barbosa, que nós entendemos ser insuficiente para dar conta de um caso especialíssimo de uma pessoa que não tem condição nem de se defender, porque tem um problema grave de saúde. Houve, inclusive, um pedido de aposentadoria que está tramitando na Casa. Por se tratar de situação especialíssima, pedi vistas e vou apresentar meu posicionamento logo em seguida, na semana que vem, quando vencer o prazo da vista.
Ana Raquel Macedo: Na última terça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, comunicou a Câmara sobre a prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado. A partir da comunicação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoíno, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar. A decisão final sobre a cassação caberia ao Plenário. Alves enfatizou que o pedido de adiamento desta quinta é regimental.
Henrique Eduardo Alves: Não é questão de boa vontade ou má vontade, querer apressar ou desacelerar, não é esta a questão. É cumprir o regimento. Esta Casa tem regras. Não somos ditadores delas, somos seus zeladores e executores.
Ana Raquel Macedo: José Genoíno entrou com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara em setembro, por problemas cardíacos. À época, a junta médica da Casa recomendou licença de quatro meses ao parlamentar, para avaliação, em janeiro, sobre a necessidade ou não de aposentadoria. Henrique Eduardo Alves voltou a afirmar que, enquanto o voto permanecer secreto para sessões de cassação, não irá colocar em pauta processos dessa natureza. Na Câmara e no Senado, estão em análise propostas de emenda à Constituição que obrigam o voto aberto em casos de perda de mandato.
Henrique Eduardo Alves: Eu espero que, quando tiver chegado essa situação constrangedora, mas devedora do nosso dever, eu espero que até lá a questão do voto aberto já tenha sido votada pela Câmara e o Senado e promulgada a PEC.
Ana Raquel Macedo: Henrique Alves disse que espera uma posição do Senado, onde foi adiado para o próximo dia 26 o segundo turno de votação da proposta já aprovada pela Câmara, que obriga o voto aberto para todas as situações no Legislativo. Como existe divergência entre os senadores sobre a extensão da medida, há a possibilidade de o Senado aprovar apenas a questão relativa à abertura do voto em processos de cassação, para promulgação desse item específico. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/EFEITO....
Preso no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, o deputado licenciado José Genoíno passou mal e teve um princípio de infarto, na tarde de hoje. Para Augusto Carvalho, do SDD, é necessário que a Câmara tome uma decisão rápida sobre o futuro do petista.
O parlamentar argumentou que médicos, familiares e amigos já confirmaram a gravidade da doença. Augusto Carvalho pediu que a Justiça conceda o cumprimento da pena de Genoíno em prisão domiciliar.
VINHETA/EFEITO....
Na tarde de hoje, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, autorizou o regime de prisão domiciliar ou hospitalar para o deputado José Genoíno, até que haja novo parecer sobre sua saúde.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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