Política e Administração Pública

Plenário pode votar hoje projeto sobre bancadas dos estados

27/11/2013 - 09:05  

O Plenário terá sessão extraordinária hoje às 11 horas para votar o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, que anula a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual é alterado o tamanho de bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014.

A resolução aumenta as vagas para deputados federais de cinco estados e diminui as de outros oito. Essa redefinição do TSE levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A resolução também redefiniu as vagas das assembleias legislativas desses estados.

Pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira na Câmara dos Deputados, enquanto Paraíba e Piauí terão dois deputados a menos.

Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados a mais.

STF
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou na terça-feira (26) a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que permitiu a tramitação do projeto na Câmara, negando liminar para suspender o projeto. "É incrível como o controle de constitucionalidade do Supremo tem dois pesos e duas medidas", disse o deputado.

Na sessão desta terça-feira, as bancadas dos cinco estados que ganharam deputados anunciaram que iriam obstruir as votações se o projeto entrasse em pauta.

Da Redação - RL

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