Congresso aprova projeto da LDO de 2014
20/11/2013 - 23:05 • Atualizado em 21/11/2013 - 00:05
O Congresso aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A matéria será enviada à sanção presidencial.
Antes da votação, os parlamentares rejeitaram o destaque do DEM que queria impedir o governo de antecipar a incorporação de lucros das estatais para cumprir superavit primário.
Recursos para a saúde
Uma das emendas acolhidas, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), determina que a execução de recursos de emendas parlamentares para a saúde não fará parte do mínimo que a União deve aplicar no setor, conforme previsto na Constituição.
Essa emenda contraria o texto da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13), segundo o qual os 50% das emendas executadas direcionados à saúde farão parte desse montante mínimo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
