Relator diz que LDO antecipa orçamento impositivo e beneficia municípios
20/11/2013 - 21:31
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), destacou os avanços do projeto. Segundo ele, o texto já garante que as emendas dos parlamentares serão executadas, mesmo sem a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que depende de votação na Câmara dos Deputados. “Temos a oportunidade de garantir o orçamento impositivo aqui e agora, com a garantia para sua execução em 2014 e, enquanto isso, processaremos a conclusão da votação [da PEC]”, disse.
Danilo Forte destacou ainda a redução da contrapartida dos estados e municípios em convênios. “Muitas vezes, o parlamentar apresentava emendas para o abastecimento de água ou para universidades estaduais, e o projeto não era executado porque os entes não tinham recursos para as contrapartidas”, disse. Em alguns municípios, a contrapartida será reduzida a 0,1%, que é o mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projetos de engenharia
O deputado ressaltou outra mudança, que vai permitir a inclusão dos projetos de engenharia nos custos de projetos pagos com recursos federais. “Esse projeto de engenharia era um gargalo importante. Os municípios não tinham recursos para os projetos de engenharia e, agora, eles poderão ser inclusos nas despesas com recursos federais”, disse.
Outros pontos levantados pelo relator da LDO são a autonomia orçamentária para a Defensoria Pública da União, conforme a PEC aprovada pelo Congresso neste ano; e o aumento de recursos para conselhos tutelares. “Garantimos um relatório que sintetiza a vontade do Congresso”, avaliou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
