Congresso se reúne hoje à noite para votar LDO
20/11/2013 - 09:43
O Congresso Nacional tem sessão marcada para hoje, às 20 horas, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada depois que líderes da oposição se colocaram contra a análise da proposta e também do projeto de lei que reduz a meta de superavit primário (PLN 1/13) deste ano.
Os líderes disseram que poderiam obstruir a sessão caso as votações fossem mantidas. Para evitar que a sessão não fosse derrubada, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, optou pelo adiamento das votações.
Superavit primário
O PLN 1/13 modifica a LDO de 2013 (Lei 12.708/12) para desobrigar a União de cobrir a meta de superavit dos estados e dos municípios, caso os entes não consigam alcançar o valor esperado até o final do ano.
Em reunião ontem na Câmara dos Deputados, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a aprovação do projeto. O texto que vai à votação reduz a meta de superavit da União de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado de estados e municípios. Segundo Ideli, até setembro deste ano, os entes não haviam alcançado nem mesmo R$ 20 bilhões de superavit.
“Fazer uma suplementação daquilo que os outros tinham a obrigação de cumprir e não cumpriram é algo que traria consequências importantes nas finanças do governo federal”, argumentou a ministra, logo após reunião com os líderes da base aliada do governo.
Apesar da afirmação, Ideli descartou a possibilidade de descumprimento da meta da União, mesmo que o PLN 1/13 não seja aprovado até o final do ano. “O superavit da União está sendo e será rigorosamente cumprido pelo governo”, garantiu.
Da Redação - DC
