Relator da comissão de financiamento da saúde retira criação da CSS de seu parecer

12/11/2013 - 16:00   •   Atualizado em 12/11/2013 - 16:10

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) decidiu acolher o voto em separado do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro.

Com isso, ele alterou a minuta do projeto de lei complementar que havia apresentado, excluindo a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – imposto de 0,2% sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil, nos moldes da antiga CPMF – e ampliando para 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União o montante a ser destinado ao Sistema Único de Saúde em 2018 – no seu texto anterior, Carvalho propunha que o percentual chegasse a 15% em 2017.

Carvalho manteve em seu parecer as outras recomendações, como a alteração da forma de distribuição dos recursos no País, para diminuir as diferenças regionais em termos de oferta de serviços de saúde.

Apesar de ter voltado atrás na sua proposta de criação da CSS, o deputado recomendou, em seu relatório, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 32/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que também cria a contribuição, com percentual de 0,18% por transação. Para ele, os 18,7% da RCL são insuficientes para financiar a saúde.

O relator recomendou ainda o apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 707/07, que aumenta de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras; e o PLP 48/11, do ex-deputado Dr. Aluizio, que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF).

No momento, os deputados da comissão discutem o relatório de Carvalho. Vários deles já se manifestaram contra a recomendação de apoio ao projeto que cria a CSS.

A reunião ocorre no Plenário 4.

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Da Redação – MR