Comissão ouvirá Chevron sobre compensação por vazamento de petróleo

12/11/2013 - 08:59  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai debater hoje, às 14 horas,  a compensação ambiental pelo derramamento de mais de três mil barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011.

Em outubro, a Justiça homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Chevron e o Ministério Público Federal (MPF) determinando a destinação de R$ 95 milhões a projetos sociais e ambientais como compensação pelo vazamento. Com isso, foram extintas as ações civis públicas em que o MPF-RJ exigia R$ 40 bilhões de indenização.

O deputado que solicitou os esclarecimentos, Fernando Jordão (PMDB-RJ), declarou que é necessário averiguar onde serão aplicados de fato os R$ 95 milhões, pois trata-se do processo ambiental mais importante da história no Brasil.

“Esta Casa, que tem função fiscalizadora, não pode deixar passar em branco essa questão. Já não bastam tantos outros problemas que ficam sem resolução nem punição dos responsáveis. Precisamos com urgência averiguar com profundidade essa situação”, justificou.

Convidados
Foram convidados para a audiência pública:
- o diretor de Assuntos Corporativos da Chevron do Brasil, Rafael Williamson;
- o coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos e Naturais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcelo Amorim; e
- o representante da Área de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Marcelo Mafra. 

O debate será realizado no Plenário 8.

Da Redação – RL
Colaboração – Caroline Pompeu