Governo reformula plano de contingência após vazamento de petróleo pela Chevron

30/11/2011 - 16:25  

O vazamento de óleo no campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, fez o governo reformular o Plano Nacional de Contingência para incluir nas estratégias de controle de acidentes petrolíferos também os de pequeno porte. A empresa responsável pela exploração do campo de Frade é a norte-americana Chevron.

O plano, que está há 10 anos em estudo, só contemplava grandes desastres e agora deve ser reformulado em 15 dias e enviado até o final do ano para a Presidência da República, onde estarão detalhadas quais tarefas, em caso de emergência, cabem à Marinha, à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e à empresa de exploração envolvida no acidente.

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, nesta quarta-feira, o secretário de petróleo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, disse que o governo atuou de forma integrada após o vazamento, com orientação para que a apuração técnica fosse criteriosa. O assunto já havia sido debatido na terça-feira (29), numa comissão mista do Congresso.

De acordo com o chefe da Coordenadoria de Segurança Operacional da ANP, Raphael Moura, a agência está apta a investigar o acidente. "Tem peritos e conhecimento técnico para chegar às causas. Vai chegar às causas e vai apresentá-las à sociedade”.

Tratamento de resíduos
Para os deputados, o crescimento da exploração de petróleo no País exige uma revisão das normas legais e uma mudança nas relações entre o Poder Público e as empresas concessionárias. Eles colocaram em dúvida a capacidade dos órgãos de fiscalização do governo para garantir a segurança da exploração de petróleo em águas profundas. “Estou achando o seguinte: que é mais ou menos um faz-de-conta. A ANP entrega às grandes petroleiras para se autofiscalizarem. E acompanham os resultados entregues pela Chevron, pela British, pela Exxon, por todas essas empresas”, ressaltou o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).

Os parlamentares questionaram também o representante da Chevron sobre o tratamento dos resíduos de óleo retirados do mar que estariam vazando para a rede de água da cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O supervisor de meio ambiente da Chevron, Luiz Pimenta, reafirmou que a Contecom, empresa contratada para armazenar e tratar os resíduos, é regularizada, com licença ambiental válida.

Luiz Pimenta admitiu que o vazamento no campo de Frade continua, mas em pequena escala e sem data para cessar. "Estão vazando menos que três barris diariamente. Até quando vai acontecer nós não sabemos, mas estaremos lá e dando as respostas devidas, monitorando, fazendo todas as ações."

Deputados criticam
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) não ficou satisfeito com as ações da petroleira norte-americana e acusa a Chevron de manter irregularidades no armazenamento do óleo retirado do mar.

De acordo com o parlamentar, "os americanos têm muito essa tradição cultural, 'shame, shame', tudo é uma vergonha, 'a Chevron está envergonhada'”. Para ele, a empresa “tem que se envergonhar muito mais, porque fez uma sem-vergonhice ao atuar sem critério, sem examinar a competência dessas empresas. Isso não pode; isso é crime continuado".

Na avaliação do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), “recai sobre a Chevron a acusação de não possuir as ferramentas necessárias para atuar no vazamento. Isso é fato? É verdadeiro?” O questionamento foi respondido pelo supervisor de Meio Ambiente da petroleira norte-americana, Luiz Pimenta: “Tínhamos as ferramentas. E foram trazidas ferramentas extras para poder refinar a análise e entender o que poderia ter acontecido”.

Raphael Moura, da ANP, ressaltou que a Chevron poderá sofrer novas punições, além da multa já aplicada, de R$ 50 milhões. "Será cobrada uma compensação pelas perdas do Estado brasileiro. Essa fundamentação vai ser feita pela ANP, será levada à Advocacia Geral da União para verificar a legalidade do ato e, aí, serão adotados os procedimentos para se cobrar essa compensação pelas perdas, que me parece muito claro."

A Marinha do Brasil afirmou que o risco de a mancha de óleo chegar ao litoral fluminense ou do Espírito Santo é improvável, porque a corrente marítima está levando o derramamento para o alto mar.

* Matéria atualizada às 19h03.

Reportagem – Keila Santana/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
Com informações da TV Câmara.