Relatório sobre ICMS no comércio eletrônico deve ser entregue no dia 13
05/11/2013 - 19:17
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que altera o sistema de cobrança do ICMS no comércio pela internet, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), disse que pretende entregar seu relatório no próximo dia 13. A intenção, segundo ele, é votar o texto na comissão especial que analisa a matéria ainda na semana que vem.
Macêdo ressaltou que existem três possibilidades de medidas em discussão – uma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que defende a cobrança do imposto apenas no estado de destino da compra; a PEC, que prevê a divisão entre estados de origem e destino; e outra defendida nesta terça-feira (5) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de manter a regra atual. Hoje, o imposto é cobrado apenas na origem quando as mercadorias destinam-se a não contribuintes de ICMS (pessoas físicas).
O relator, no entanto, não quis adiantar a norma que pretende adotar. “Vou debater com os colegas e decidir o que for melhor para o País”, limitou-se a dizer.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira
