Política e Administração Pública

Projetos relativos a novo pacto federativo são prioridade, diz Ideli Salvatti

Na Câmara, ministra afirmou que proposta que regulamenta cobrança do ICMS eletrônico também é prioritária.

12/03/2013 - 12:11  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião da Base Aliada
Reunião da base aliada: reforma do ICMS é uma das prioridades do governo.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, após reunião de líderes da base aliada nesta manhã, que a pauta prioritária do governo no Congresso inclui a proposta que regulamenta a cobrança do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12) e as propostas que alteram o pacto federativo. Entre elas, está a reforma do ICMS.

Segundo a ministra, para promover a reforma, é necessário que três propostas tramitem “harmoniosamente”: o projeto de resolução que unifica o ICMS dos estados, o qual tramita no Senado (PRS 1/13); a Medida Provisória 599/12, que compensa desigualdades e aguarda votação em comissão mista, antes de seguir para o Plenário da Câmara; e o projeto de lei complementar (PLP 238/13, do Executivo) que facilita a aprovação do perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal entre estados.

Ideli informou que na semana que vem deverá ser promovida reunião entre os relatores dessas matérias e integrantes do governo, no Ministério da Fazenda, para acertar a tramitação das propostas.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), afirmou que ainda não é possível prever datas para a votação das proposições. “Nas próprias bancadas, há divergências, pelas características regionais das propostas”, observou. “Vamos ouvir os governadores e em seguida construir a agenda”, complementou o líder do PT, José Guimarães (CE).

Marco civil e Orçamento

A ministra também afirmou que o governo solicitou prioridade para a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11). Porém, segundo ela, os líderes ainda discutem ajustes no texto.

Ideli disse ainda que está otimista com a votação da proposta orçamentária de 2013 pelo Plenário do Congresso, prevista para hoje. O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada, mas faltou acordo no Senado para concluir a votação em sessão conjunta no mesmo dia. “Temos todos os sinais de que a votação será concluída hoje”, destacou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

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