Comissão de Integração Nacional discute hoje novo Código de Mineração
05/11/2013 - 09:34
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia promove hoje debate sobre novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13). A discussão está marcada para as 14 horas, no Plenário 15.
A proposta garante que as novas concessões de pesquisa e lavra serão reunidas em um só título, com prazo de 40 anos, mas renovável por novos períodos de 20 anos. Para renová-las, porém, o concessionário terá de provar um ritmo mínimo de exploração. O governo quer, assim, evitar a especulação.
O deputado que pediu a audiência, Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que no código vigente não se conseguiu promover em bases isonômicas o direito de preferência para a pesquisa mineral, já que prevalece o direito de quem primeiro protocolar o requerimento.
“Desde o final de 2011, sob a alegação de que há um número excessivo de concessões de pesquisa e de lavra, as licenças estão sendo retidas até a entrada em vigor de nova regulamentação”, alertou. Os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Janete Capiberibe (PSB-AP) também pediram a audiência.
Deverão participar:
- o diretor de Assuntos Minerarios do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Antunes;
- a secretária adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará (Seicom), Maria Amélia Rodriguez;
- o presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão; e
- a representante do "Movimento Consciência Mineral - Não ao Apagão Mineral" da Universidade de Brasília (UnB), Mariana de Araújo Ferreira.
Da Redação – DC
