Polêmica marca aprovação do relatório da MP da Lei da Seca
A proposta facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na região Nordeste.
29/10/2013 - 18:42
A aprovação do relatório da Medida Provisória (MP) 623/13 na comissão mista foi polêmica. Um requerimento para retirada de pauta do relatório do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) chegou a ser apresentado. Por votação nominal, o pedido foi rejeitado por 14 votos a 2.
A votação já sido adiada duas vezes, em razão de deputados terem pedido mais tempo para analisar as mudanças feitas pelo relator ao texto original.
O deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), um dos que assinou o requerimento, disse “não ter nada contra os produtores da região Nordeste” – principais beneficiados pela medida. Ele argumentou, porém, que a MP tinha só um artigo e o relatório “a transformou em um texto imenso”, ampliando seu alcance. A ideia da retirada de pauta, segundo o deputado, era permitir uma análise mais profunda do texto. “A União não resiste a tamanho perdão dessa natureza”, argumentou Coimbra.
O senador José Pimentel, que também pediu a retirada de pauta, ponderou que o governo sancionou o projeto de lei de conversão resultante da MP 618/13, que também trata de dívidas e operações de crédito, com base em um acordo com os líderes do Senado e da Câmara.
Ele disse que o acordo, por parte do governo, foi cumprido. Segundo Pimentel, os acréscimos no relatório precisariam ser analisados de forma mais cuidadosa, pois o texto poderia perdoar “algumas fraudes nas dívidas rurais”, como o caso do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), que levou à extinção da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 2001.
Em resposta, Cícero Lucena disse que não aceitava a acusação de “resgatar fraude”. Ele explicou que o artigo sobre o Finor atendia a uma demanda de um grupo de trabalho do Ministério da Integração. Os contratos de recursos que foram considerados mal aplicados, disse o senador, não seriam alcançados pelos benefícios da MP.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a tentativa do governo de adiar a votação do relatório da MP era uma “manobra inaceitável”. Já o deputado Humberto Souto (PPS-MG) disse que era preciso saber “quem é contra e quem é a favor do Nordeste”.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se disse “escandalizado” com o ocorrido. Ele lembrou que o adiamento da votação, prevista para a semana passada, foi acordado de “boa fé”.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
