Política e Administração Pública

Líderes da base querem comissão geral sobre marco civil da internet

29/10/2013 - 12:07   •   Atualizado em 29/10/2013 - 21:55

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que alguns líderes da base aliada querem realizar uma comissão geral sobre o marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) antes de votar o tema.

A ideia é realizar a comissão geral na terça-feira da próxima semana (5) e, no dia seguinte, dar início às discussões para a efetiva votação.

Espionagem
Para Chinaglia, também é necessário discutir a segurança da internet em nível internacional. "O governo norte-americano espionou a presidente Dilma, a primeira-ministra Angela Merkel, da Alemanha, bem como o atual presidente do México e autoridades de vários outros países. Eu creio que é nosso dever, ao discutirmos o novo marco regulatório da internet no Brasil, ampliar o debate, mesmo sem ter poder para interferir nessa nova ordem internacional", afirmou.

Segundo o líder, o marco civil da internet deve tratar, de imediato, da democratização da internet a preços justos e da privacidade em âmbito nacional. Ele avaliou que, dessa forma, o governo estará credenciado, a partir do exemplo caseiro, a um diálogo com os demais países.

Reunião de líderes
Chinaglia disse que haverá outra reunião de líderes da base amanhã (29) à tarde para tirar dúvidas sobre o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) e entrar em acordo sobre a votação do marco civil da internet.

Segundo Chinaglia, nesta semana devem ser votadas em Plenário as propostas de emenda à Constituição do Estatuto dos Servidores do Judiciário (PEC 190/07) e dos Cartórios (PEC 471/05).

Da Reportagem/PT

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