Garimpeiros do Pará querem ser incluídos no novo Código de Mineração
25/10/2013 - 16:47
Os garimpeiros de Itaituba, região de exploração de ouro no Pará, cobraram da comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta de novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13, do Executivo) que o “garimpeiro pessoa física” conste no texto da nova lei do setor.
“A proposta prevê mineradoras e cooperativas. Mas não está lá o nome do garimpeiro como indivíduo. Tem que estar! Isso garante que ele vai poder continuar na atividade, mesmo sem estar vinculado a uma organização. Milhares de garimpeiros aqui da região estão nessa situação, e é com o garimpo que sustentam suas famílias”, reivindicou o integrante da Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia, Geomário de Sena, durante audiência pública, em Itaituba (PA), da comissão de deputados federais que discute o tema.
O medo dos pequenos mineradores é perder o direito sobre as áreas que já pediram ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), mas que até agora não obtiveram resposta. Segundo os sindicatos e associações presentes ao debate, são mais de 11 mil pedidos de garimpeiros individuais parados no órgão. E eles cobram que esses processos sejam analisados. “Tem processo parado há 15 anos. E a gente precisa sustentar nossas famílias, não dá para ficar esperando. Então, todos trabalham ilegalmente. Os garimpeiros têm medo que a fiscalização apareça e leve todo o equipamento e produção”, explica Geomário.
Formalização
Os garimpeiros também querem a possibilidade de se legalizar como microempreendedores individuais, a exemplo do que já acontece com outras profissões, como cabelereiros e pipoqueiros. “Por que só o garimpeiro não pode trabalhar certinho?”, questiona Geomário de Sena.
A reivindicação tem o apoio das autoridades de Itaituba. “O município está falido, com dificuldades de arrecadação por conta da falta de formalização na outra ponta. E 80% da economia da cidade vêm do garimpo. Se produz nesta região mais de 500 quilos de ouro por mês. Mas só a metade aparece como legal. Isso tem que acabar”, aponta o diretor de Planejamento da Prefeitura de Itaituba, Dirceu Frederico Sobrinho.
“Vou tentar negociar com o Governo para incluir a categoria no programa do Microempreendedor Individual”, respondeu o relator do Novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Os cerca de 200 garimpeiros e representantes da categoria que estiveram presentes na audiência em Itaituba deram outras sugestões para a proposta de novo marco regulatório da mineração. Entre elas, a permissão de o garimpeiro fazer o registro de uma descoberta mineral.
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Newton Araújo
