Plenário pode votar hoje criminalização de maus-tratos contra cães e gatos
24/10/2013 - 09:31
O Plenário pode votar hoje, a partir das 11 horas, proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. De acordo com o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a pena para quem provocar a morte desses animais será de 5 a 8 anos de reclusão.
Antes de votar o projeto, porém, será preciso aprovar requerimento de urgência para inclusão do texto na pauta. A votação foi defendida por parlamentares em meio à repercussão, na Câmara, do uso de animais em pesquisas científicas.
Na semana passada, manifestantes invadiram o laboratório do Instituto Royal, em São Roque (SP), e liberaram 178 cães da raça beagle, que eram utilizados em testes científicos e seriam vítimas de maus-tratos.
O PL 2833/11 especifica como agravante, na hipótese de morte do animal, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão.
Casas de espetáculos
Também está na pauta do Plenário o PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estabelece normas para o funcionamento de casas de espetáculos. A proposta condiciona a autorização para abertura dessas casas ao cumprimento de uma série de itens de segurança.
O texto obriga os estabelecimentos a manterem quadro de vigilantes; sistema de alarme e de combate a incêndios; sistema interno de gravação de imagens; saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para deficientes físicos; detectores de metais; e, nos casos de espetáculos com capacidade para mais de 1.500 pessoas, aparelhos de raio-X.
Acidentes aéreos
Os deputados podem votar ainda o PL 2453/07, que estabelece novas normas para a investigação de acidentes de aeronaves civis e militares. A proposta, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, cria normas de proteção às investigações, inclusive sobre o acesso aos destroços das aeronaves acidentadas.
Antes, o Plenário precisa aprovar um requerimento, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que pede a inclusão automática do texto na Ordem do Dia.
Ministério Público
Dois projetos de interesse do Ministério Público da União podem ser votados hoje. O PL 2202/11 cria 660 cargos de procurador da República e 750 cargos em comissão. Já o PL 4357/12 cria 198 procuradorias da República em municípios. Dessas, 98 têm localização definida.
Para a votação das duas propostas será preciso, antes, a aprovação de requerimento de urgência.
Da Redação - DC
