Ciência, tecnologia e Comunicações

Telefônicas defendem aprovação da Lei Geral das Antenas para unificar regras

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, executivos das empresas ressaltam que há mais de 250 leis municipais restringindo a instalação de antenas; presidente da comissão que analisa o projeto de lei cobra mais investimentos após aprovação.

23/10/2013 - 20:04  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência público da C. E. PL 5013/13 do Senado Federal , sobre
Marcos Mesquita, da Oi-Telemar, disse que lei será divisor de águas ao obrigar municípios a adequarem suas normas.

Representantes das operadoras de telefonia celular defenderam nesta quarta-feira (23) a aprovação do projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13), que cria regras nacionais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações.

Para o diretor de Relações Institucionais da Oi-Telemar, Marcos Mesquita, a principal vantagem da proposta é acabar com a diversidade de legislações municipais. “Teremos com essa lei um divisor de águas, os municípios terão de adequar suas leis ou editar novas”, sustenta.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Flávio Martinez Camolesi, existem hoje mais de 250 leis sobre o assunto em vigor. Camolesi reclama que, ao contrário das leis europeias, as nacionais, em sua maioria, são restritivas, sem apresentar soluções.

Em algumas cidades, a legislação chega a proibir a instalação de antenas, como é o caso de Aracaju (SE). Segundo o diretor Institucional da Claro, Fábio Augusto Andrade, ocorre, inclusive, de a prefeitura derrubar antenas instaladas pelas operadoras. “É uma luta”, ressalta.

Novas regras
Pelo PL 5013/13, a regulamentação e a fiscalização de aspectos técnicos das redes e dos serviços de telecomunicações é competência exclusiva da União. Estados, municípios e o Distrito Federal são proibidos de impor condicionamentos que possam afetar a seleção de tecnologia, a topologia das redes e a qualidade dos serviços prestados.

O projeto já foi aprovado no Senado e, como foi encaminhado a mais de três comissões de mérito na Câmara dos Deputados, está sendo analisado por comissão especial, que realizou hoje a segunda audiência pública sobre o tema. Na semana passada, foi ouvido o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência público da C. E. PL 5013/13 do Senado Federal , sobre
Presidente da comissão que analisa o projeto, Hugo Motta afirmou que a aprovação vai permitir melhor qualidade dos serviços.

Tramitação rápida
Embora ressalve não querer antecipar a proposta do relator, deputado Edson Santos (PT-RJ) – ausente da audiência porque está viajando –, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), acredita que o ideal seria aprovar o texto sem alteração, para que possa ser rapidamente sancionado.

Para o deputado, a aprovação da nova lei é importante principalmente para permitir melhor qualidade dos serviços para a população. A partir de sua entrada em vigor, afirma, as empresas não poderão mais alegar que a responsabilidade pelos problemas recai sobre os prefeitos. Mota garante que, após a aprovação, os deputados “não vão aceitar mais que as empresas venham dizer que não investem porque a legislação não deixa”.

Tecnologia 4G
A ampliação da rede instalada é fundamental para permitir o funcionamento da tecnologia de banda larga de quarta geração (4G). O diretor Institucional da Claro, Fábio Augusto Andrade, destaca que em dezembro esses celulares com 4G chegam ao País, e, se a nova lei não for aprovada, “vai haver um colapso” do setor.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência público da C. E. PL 5013/13 do Senado Federal , sobre Normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Diretor Institucional da Claro Serviços de Telecomunicações do Brasil S/A, Fábio Augusto Andrade
Para Fábio Andrade, da Claro, chegada dos celulares 4G causará colapso se a lei não for aprovada.

Conforme explicou Mesquita, o 4G utiliza ondas de frequência mais altas que as demandadas pelo 3G, e, quanto mais alta a frequência, menor a área de cobertura. Por isso, para atender o mesmo número de clientes com a mesma qualidade de serviço, é preciso um número maior de antenas.

As empresas também têm o compromisso de oferecer essa tecnologia às cidades-sede da Copa do Mundo, no ano que vem.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

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