Telefônicas defendem aprovação da Lei Geral das Antenas para unificar regras
Representantes das operadoras de telefonia celular defenderam nesta quarta-feira (23) a aprovação do projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13), que cria regras nacionais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Para o diretor de Relações Institucionais da Oi-Telemar, Marcos Mesquita, a principal vantagem da proposta é acabar com a diversidade de legislações municipais. “Teremos com essa lei um divisor de águas, os municípios terão de adequar suas leis ou editar novas”, sustenta.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Flávio Martinez Camolesi, existem hoje mais de 250 leis sobre o assunto em vigor. Camolesi reclama que, ao contrário das leis europeias, as nacionais, em sua maioria, são restritivas, sem apresentar soluções.
Em algumas cidades, a legislação chega a proibir a instalação de antenas, como é o caso de Aracaju (SE). Segundo o diretor Institucional da Claro, Fábio Augusto Andrade, ocorre, inclusive, de a prefeitura derrubar antenas instaladas pelas operadoras. “É uma luta”, ressalta.
Novas regras
Pelo PL 5013/13, a regulamentação e a fiscalização de aspectos técnicos das redes e dos serviços de telecomunicações é competência exclusiva da União. Estados, municípios e o Distrito Federal são proibidos de impor condicionamentos que possam afetar a seleção de tecnologia, a topologia das redes e a qualidade dos serviços prestados.
O projeto já foi aprovado no Senado e, como foi encaminhado a mais de três comissões de mérito na Câmara dos Deputados, está sendo analisado por comissão especial, que realizou hoje a segunda audiência pública sobre o tema. Na semana passada, foi ouvido o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Tramitação rápida
Embora ressalve não querer antecipar a proposta do relator, deputado Edson Santos (PT-RJ) – ausente da audiência porque está viajando –, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), acredita que o ideal seria aprovar o texto sem alteração, para que possa ser rapidamente sancionado.
Para o deputado, a aprovação da nova lei é importante principalmente para permitir melhor qualidade dos serviços para a população. A partir de sua entrada em vigor, afirma, as empresas não poderão mais alegar que a responsabilidade pelos problemas recai sobre os prefeitos. Mota garante que, após a aprovação, os deputados “não vão aceitar mais que as empresas venham dizer que não investem porque a legislação não deixa”.
Tecnologia 4G
A ampliação da rede instalada é fundamental para permitir o funcionamento da tecnologia de banda larga de quarta geração (4G). O diretor Institucional da Claro, Fábio Augusto Andrade, destaca que em dezembro esses celulares com 4G chegam ao País, e, se a nova lei não for aprovada, “vai haver um colapso” do setor.
Conforme explicou Mesquita, o 4G utiliza ondas de frequência mais altas que as demandadas pelo 3G, e, quanto mais alta a frequência, menor a área de cobertura. Por isso, para atender o mesmo número de clientes com a mesma qualidade de serviço, é preciso um número maior de antenas.
As empresas também têm o compromisso de oferecer essa tecnologia às cidades-sede da Copa do Mundo, no ano que vem.