Lobão Filho quer valorizar saneamento básico no Orçamento Impositivo
09/10/2013 - 17:32 • Atualizado em 09/10/2013 - 18:29
A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi suspensa em razão do início da Ordem do Dia na Câmara. O presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), afirmou há pouco que vai apresentar uma alteração à Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 – PEC 22/00, no Senado) para incluir melhorias em saneamento básico dentro dos 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde.
A destinação de metade das emendas à saúde, que era uma demanda do governo, foi acrescentada no substitutivo do relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa na tarde de hoje.
A aprovação do Orçamento Impositivo era uma exigência dos integrantes da CMO para votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13) para 2014. Já há 927 destaques para o texto da LDO, que deve ser votado na próxima terça-feira (15).
“O Lobão Filho está encaminhando uma emenda para que esses 50% sejam para saúde e para saneamento básico previsto na Funasa [Fundação Nacional da Saúde]”, afirmou o relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Excrecência
Deputados da oposição criticaram o uso exclusivo de 50% das emendas individuais para custeio da saúde, como pagamento de funcionários. “É uma excrecência que 50% das emendas sejam para a saúde, inclusive custeio. A emenda do parlamentar é de investimento”, disse o deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo ele, a votação da LDO pode atrasar porque os deputados não aceitarão a proposta de Orçamento Impositivo com as alterações do Senado.
O substitutivo aprovado na CCJ do Senado já veda a destinação das emendas parlamentares a custeio de pessoal ou encargos sociais.
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o percentual de condicionamento das emendas individuais deveria incluir outras áreas além da saúde, como educação e segurança pública.
A PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Esse percentual, de acordo com o valor estimado para 2014, chegaria a R$ 6,75 bilhões, cerca de R$ 11,36 milhões por parlamentar. A regra atualmente em vigor estipula um limite de R$ 15 milhões por parlamentar, mas esse índice não é obrigatoriamente cumprido pelo governo.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
