Alves diz que Legislativo atenderá às exigências populares
Em sessão solene de comemoração aos 25 anos da Constituição, presidente da Câmara diz que sistema federativo precisa ser readequado.
09/10/2013 - 11:29
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, acaba de abrir a sessão solene de comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988 e de outorga da Medalha Assembleia Nacional Constituinte, cunhadas na Casa da Moeda a pedido do presidente da assembleia, Ulysses Guimarães. As medalhas ficaram no cofre da Câmara durante 25 anos e foram resgatadas por Alves. “Serão destinadas a pessoas e instituições marcantes na elaboração da Carta Constitucional”, explicou.
Alves, que foi deputado constituinte, lembrou que, na época das “Diretas Já”, o povo foi às ruas por mais liberdade e democracia. “Agora o povo, espontaneamente, voltou às ruas, tal como ocorreu no período de transição democrática que antecedeu a Constituição”, ressaltou.
Leia a íntegra do discurso de Henrique Eduardo Alves.
De acordo com Alves, hoje a exigência popular volta-se para duas vertentes: de um lado, a cobrança pela prestação de serviços públicos de qualidade; e de outro, o anseio por mais ética na vida pública. “Guiado pela Carta, o Poder Legislativo não se omitirá, nem faltará às suas responsabilidades para com o povo e o país diante do futuro e do desconhecido”, salientou.
O presidente ressaltou que a Constituição marca o fim do período autoritário no Brasil. “Hoje celebramos a democracia”, disse. “Há 25 anos, o Brasil transpôs um momento sombrio da sua história, quando as liberdades não eram respeitadas e a cidadania representava um sonho distante”, completou. Segundo ele, o Parlamento resistiu ao regime autoritário e “manteve viva a chama da democracia”. “Aqui foram criadas as condições históricas para a transição para o regime democrático”, destacou.
Principais conquistas
Conforme Alves, a Assembleia Constituinte a Casa funcionava 24 horas por dia. “Foram 20 meses discutindo e votando mais de 60 mil emendas, centenas de propostas, algumas com milhões de assinaturas; foram mais de 24 mil horas de discursos e debates”, afirmou. “A Constituição de 1988 pode não ser perfeita, mas traduz os anseios da maioria do povo brasileiro”, salientou. De acordo com ele, o Legislativo “às vezes é injustiçado, mas não deixa de cumprir o papel de representar os brasileiros”.
O presidente lembrou ainda que a Constituição consagrou a liberdade de imprensa, baniu a censura, restabeleceu direito de organização e o voto direto, e assegurou conquistas sociais, como o direito à educação e o acesso de todos os brasileiros aos serviços de saúde. Além disso, estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres. “Pioneira, incluiu o meio ambiente saudável entre os direitos fundamentais da população”, acrescentou.
Alves também ressaltou que a Carta estabeleceu que os poderes da República são independentes e harmônicos e estabeleceu austeridade fiscal. “Ela desenhou o sistema federativo, que precisa ser readequado hoje. Temos consciência disso”, disse.
A sessão solene foi solicitada pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Vicentinho (PT-SP), Paes Landim (PTB-PI) e pela Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras da Câmara.
Reportagem – Lara Haje e Luiz Cláudio Canuto
Edição – Daniella Cronemberger
