Falta de quórum adia leitura do relatório da MP da Lei da Seca

08/10/2013 - 16:32  

A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/13, prevista para a tarde desta terça-feira (8), foi cancelada por falta de quórum. O comparecimento de parlamentares não atingiu o mínimo exigido, que é de pelo menos cinco deputados e cinco senadores.

A MP, que tem validade até 15 de novembro, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. A expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões.

De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da matéria, disse que muitos produtores nordestinos estão ansiosos, aguardando a aprovação da MP. Cícero ainda cobrou compromisso dos parlamentares da comissão, para que a medida seja aprovada o mais rapidamente possível.

O presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE), convocou uma nova reunião para a próxima terça-feira (15), às 14h30. Ele também lamentou o baixo comparecimento à reunião e prometeu telefonar para todos os integrantes da comissão cobrando a presença deles no próximo encontro, “porque a matéria é de extrema relevância”.

Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado