Política e Administração Pública

Votação do relatório final da LDO fica para semana que vem

25/09/2013 - 19:20   •   Atualizado em 25/09/2013 - 19:35

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), abriu e suspendeu logo em seguida a reunião desta quarta-feira (25) em que poderia ser votado o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO - PLN 2/13) para 2014. A tentativa de votação deve ser retomada na próxima quarta-feira (2), às 14h30, no Plenário 2.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou a suspensão da reunião de hoje. Segundo ele, o correto seria encerrá-la. Esta foi a quarta suspensão da reunião, iniciada no último dia 17.

Orçamento Impositivo
Para votar a LDO, o colegiado exige a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 – PEC 22/00 no Senado), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara em 27 de agosto e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que poderá analisar o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) nesta semana.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira

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