Texto viabiliza financiamentos da Caixa à Eletronuclear

18/09/2013 - 22:47  

Para viabilizar financiamentos da Caixa Econômica Federal à Eletronuclear, a MP 618/13, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara, permite à União conceder garantia também às empresas controladas pelas estatais, caso da Eletronuclear em relação à Eletrobrás. Antes da MP, isso era possível apenas para as controladoras.

Segundo o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, o financiamento de 1,2 bilhão de euros (ou cerca de R$ 3 bilhões, à época), havia sido fechado no ano passado, mas faltava a mudança na Lei 10.552/02 para permitir a concessão de garantia pela União às empresas controladas.

Esse dinheiro seria financiado diretamente pelo grupo francês Areva, que será responsável pela mudança de tecnologia da usina Angra 3. Mas a crise econômica na Europa inviabilizou essa alternativa.

Receita de municípios
Com o objetivo de evitar que os municípios tenham de usar, no pagamento de dívidas com a União, parte de recursos obtidos para operações urbanas, a MP retirou do cálculo da Receita Líquida Real (RLR) o dinheiro conseguido com mecanismos previstos pelo Estatuto das Cidade (Lei 10.257/01).

O estatuto prevê a possibilidade de o município conceder benefícios urbanísticos aos proprietários de imóveis ou construtoras (por exemplo, por meio da compra do direito de construir mais andares que o permitido pelo plano diretor).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi