Nova regra dificulta exclusão de clubes da Timemania por causa de dívidas

18/09/2013 - 22:47  

O texto da Medida Provisória 618/13, aprovado nesta quarta-feira pela Câmara, estabelece nova regra para times de futebol endividados no âmbito da loteria Timemania. A regra é a mesma apresentada para a MP 615/13, mas que não foi votada por falta de acordo na ocasião. A 615/13 foi aprovada pela Câmara no último dia 9. A Timemania foi criada pelo governo federal para ajudar os clubes de futebol a quitar suas dívidas previdenciárias com a União.

O texto estabelece que os clubes inadimplentes só poderão ser excluídos da Timemania se não atenderem a intimação para complementar o pagamento mensal do parcelamento da dívida se a cota deles arrecadada pela loteria for insuficiente. Hoje a exclusão é automática. Essa loteria arrecada valores em troca do uso dos símbolos e das marcas dos clubes devedores.

Já o retorno dos clubes excluídos ao programa será permitido desde que eles quitem, até 31 de outubro de 2013, os complementos de parcelas mensais em débito até essa data com encargos moratórios.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi