Relatório da MP que zera PIS e Cofins do transporte público deve ser votado hoje
Governo sancionou lei que concede algumas isenções previstas na medida provisória. Relator vai suprimir trechos para evitar duplicidade.
17/09/2013 - 10:04
O relatório da medida provisória que zera o PIS/Pasep e a Cofins sobre o transporte público (MP 617/13) deve ser votado hoje, às 14h30, na comissão mista que analisa a matéria.
A votação do parecer estava prevista para a semana passada, mas o relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA), pediu mais prazo para fazer alterações em seu parecer. O motivo foi a publicação, no Diário Oficial da União de quinta-feira (12), da Lei 12.860/13, que desonera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A lei originou-se no PL 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), e foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff.
Para evitar duplicidade nos dispositivos legais, Negromonte vai suprimir do texto da MP 617/13 o trecho já contemplado na nova lei.
A medida provisória enviada pelo governo propunha isenção só para o transporte coletivo em ônibus, metrôs e trens urbanos. O relator estendeu o benefício para o transporte aéreo e o transporte de passageiros feito em barcos. O texto também beneficia com a isenção desses tributos o transporte rodoviário de passageiros entre municípios e entre estados.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
