Relatório da MP que zera Pis e Cofins do transporte público é adiado para terça
Governo sancionou hoje lei que concede algumas isenções previstas na medida provisória. Relator vai suprimir trechos para evitar duplicidade.
12/09/2013 - 11:26
O relatório da medida provisória que zera o PIS/Pasep e a Cofins sobre o transporte público (MP 617/13) na comissão mista que analisa a matéria foi adiada para a próxima terça-feira (17), às 14h30.
O relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA), pediu mais prazo para promover alterações em seu parecer, devido à publicação, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), da Lei 12.860/13, que desonera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A lei originou-se no PL 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), e foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff.
Para evitar duplicidade nas leis, Negromonte deve suprimir do texto da MP 617/13 o trecho já contemplado na nova lei.
A medida provisória enviada pelo governo propunha isenção só para o transporte coletivo em ônibus, metrôs e trens urbanos. O relator estendeu o benefício para o transporte aéreo e o transporte de passageiros feito em barcos. O texto também beneficia com a isenção desses tributos o transporte rodoviário de passageiros entre municípios e entre estados.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Dourivan Lima
