Presidente reclama de demora na análise de MPs por comissões mistas
Atualmente, quando chega ao Congresso, a medida provisória é enviada para análise e votação de uma comissão de deputados e senadores criada com essa finalidade.
10/09/2013 - 19:23
Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se queixou da demora da comissão mista sobre a MP 615/13, que tratava de benefícios para o setor sucroalcooleiro e recebeu a inclusão de mais de 20 temas diferentes. O texto foi aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (9), quando líderes criticaram em Plenário o atual rito de tramitação das MPs cobrado pelo Supremo Tribunal Federal.
Por conta da demora na análise pela comissão mista, o presidente tinha decidido que só votaria MPs que chegassem à Câmara com pelo menos duas semanas de vigência. Hoje essas regras foram acertadas com Renan.
Hoje à tarde, Alves acertou a nova regra com o presidente do Senado, Renan Calheiros. A partir de agora, a MP precisará chegar ao Plenário pelo menos 15 dias antes do fim da validade para serem analisadas na Câmara. Além disso, a medida provisória só poderá tratar do seu assunto principal e não mais de temas acessórios.
As novas regras valerão a partir da MP 621/13, que MP instituiu o Programa Mais Médicos. A decisão foi tomada pelos líderes partidários em reunião com o presidente da Câmara nesta terça-feira (10).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
