Defesa do Consumidor autoriza auditoria em reajuste de tarifa de energia pela Celpe
06/09/2013 - 16:01
A Comissão de Defesa do Consumidor autorizou auditoria no reajuste tarifário de 2011 da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), objeto da Proposta de Fiscalização e Controle 5/11, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele argumenta que a Celpe aumentou em 11% as contas de luz, valor acima da inflação do ano, que ficou em 5,9%.
O parlamentar ressaltou também que, antes de aumentar o preço da energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a distribuidora deveriam descontar no reajuste o crédito que os consumidores de Pernambuco têm com a Celpe. O crédito é oriundo de um erro de cálculo identificado pela CPI das Tarifas de Energia.
O relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) autorizou a auditoria a fim de esclarecer quais regras regem os reajustes das tarifas de energia da Celpe. “É fundamental a ação do Legislativo no sentido de evitar reajustes de tarifas públicas que venham sacrificar ainda mais as camadas mais pobres da população brasileira”, disse.
A auditoria será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá analisar os reajustes da empresa desde 2009. Além disso, serão solicitados documentos da Celpe e realizadas reuniões com representantes da Companhia e da Aneel.
Tramitação
Depois de terminada a auditoria, a documentação será enviada para a Comissão de Defesa do Consumidor, que elaborará um relatório final com providências a tomar. Se for aprovado, o texto será encaminhado para as autoridades competentes, como Ministério Público e Advocacia-Geral da União, para que sejam tomadas as providências necessárias.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
