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Projeto aumenta Cofins devida pela CBF e cria Cide sobre venda de patrocínios

Entidade também ficaria sujeita a auditorias do Tribunal de Contas da União, quando solicitadas pelo governo ou membro do Congresso.

30/08/2013 - 09:56  

Leandro Neumann Ciuffo/Creative Commons
Esporte - Copa 2014 - futebol - Fifa - jogo - Maracanã
Recursos arrecadados iriam para assistência a ex-atletas e formação de novos jogadores de futebol.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5593/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), aumenta em 10 pontos percentuais a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida por entidade associativa de representação do futebol brasileiro em âmbitos nacional e internacional.

O projeto não cita explicitamente a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), mas esta entidade é a única que se encaixa nos termos da proposta. Atualmente, a Cofins paga pela CBF tem alíquota de 3%.

Segundo o texto da proposta, os recursos a serem arrecadados com esse aumento da Cofins deverão ser aplicados na concessão de benefícios assistenciais a ex-atletas profissionais de futebol.

Cide sobre patrocínios
O projeto também declara como de Especial Interesse Público a comercialização de patrocínio proveniente das atividades da CBF e determina que incidirá Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alíquota de 20%, sobre as receitas decorrentes da comercialização desses patrocínios.

Esses valores deverão ser recolhidos no último dia útil do mês seguinte ao da contratação do patrocínio, destinando-se os recursos daí arrecadados ao fomento e formação de atletas de futebol menores de 18 anos. Regulamento posterior deverá definir a aplicação desses recursos.

Auditoria pelo TCU
Por fim, a proposta estabelece que a instituição que exerça atividade de representação do futebol brasileiro, nos âmbitos nacional e internacional, poderá receber o status de “Representante Oficial do Futebol Brasileiro”, mediante chancela direta da Presidência da República, nos termos de regulamento específico.

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência Pública Tema: PL 5776/13, que regulamenta a investigação criminal no Brasil, definindo as atribuições da polícia e do Ministério Público (MP). Dep. Otávio Leite (PSDB - RJ)
Otávio Leite: CBF precisa estar sintonizada com modernos conceitos de transparência e governança.

Como consequência desse status, a instituição disponibilizará na internet todas as informações provenientes das receitas auferidas, sujeitando-se a eventuais auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), quando requeridas pelo Poder Executivo ou por membro do Poder Legislativo.

Proveito da sociedade
O autor da proposta ressalta que, “indiscutivelmente, a titularidade do ‘status’ de representação oficial do futebol brasileiro constitui-se, na prática, em algo de insofismável interesse público, que deve ser exercido em proveito da sociedade, obrigando o titular, em sua práxis, a certos encargos em benefício da coletividade ou da ordem social”.

Na avaliação de Otavio Leite, “se há praticamente um consenso entre todos os brasileiros”, é o de que a Confederação Brasileira de Futebol precisa estar sintonizada com o desenvolvimento do futebol do País “dentro de um conceito de transparência e governança moderna e democrática”.

Seu objetivo com a apresentação do projeto é “promover a discussão sobre a natureza das ações da CBF e o retorno que a sociedade brasileira obtém dos amplos dividendos que a associação aufere anualmente”.

Marca Brasil
O deputado cita “um curioso exercício macroeconômico” que propõe um cálculo matemático que leva em conta dados como exportações, governança e turismo de um País. Nele, a marca Brasil foi avaliada em US$ 255 bilhões, 22ª no ranking do ano de 2011. A lista é liderada pelos Estados Unidos, cuja marca vale US$ 19,7 trilhões.

O estudo é feito pelo especialista britânico em marcas Simon Anholt, consultor da Organização das Nações Unidas (ONU), e seu levantamento é usado, por exemplo, para assessorar países a corrigir problemas que afetam seu crescimento e também por investidores.

“Óbvio: a marca Brasil tem incomensurável valor. Aplicando-se, pois, esse conceito ao mundo da nossa paixão maior – o futebol –, fica explicito o porquê de, em torno da seleção brasileira, serem efetuados milionários contratos em todas as direções”, destaca Otavio Leite.

Ele ressalta que a proposta “visa assegurar a retribuição ao País, em razão dos altos recursos financeiros que envolvem os contratos das entidades associativas que representam o futebol brasileiro”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito da proposta); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo
Edição - Dourivan Lima

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Íntegra da proposta