Política e Administração Pública

Líderes e presidente da Câmara entregam PEC do Orçamento Impositivo ao Senado

Proposta foi aprovada pelos deputados na terça-feira. Senadores poderão incluir no texto um percentual mínimo de recursos para a saúde.

28/08/2013 - 17:38   •   Atualizado em 28/08/2013 - 20:37

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Presidente Henrique Eduardo Alves entrega PEC do chamado Orçamento Impositivo ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Henrique Alves (E) entrega a PEC do Orçamento Impositivo a Renan Calheiros (D).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, acompanhado dos líderes partidários, entregou na tarde desta quarta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a PEC do Orçamento Impositivo, aprovada ontem pelo Plenário da Câmara. A proposta obriga o governo a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 10 milhões por parlamentar).

O encontro serviu para pedir pressa aos senadores e costurar o acordo para que o Senado altere a proposta para vincular parte das emendas à saúde. A mudança seria feita na Câmara, mas não foi realizada por falta de amparo regimental. "Pedi ao presidente Renan que dê celeridade porque as alterações que terão de ser feitas no Senado obrigarão uma nova votação na Câmara, então, quanto mais rápido isso ocorrer, melhor", disse Alves.

Percentual para a saúde
Os líderes da Câmara chegaram a um acordo para destinar 40% das emendas à saúde, mas o governo pressiona por um percentual maior, de 50%.

Para o presidente da Câmara, é mais prudente seguir o percentual acordado, sob risco de se perder completamente a vinculação pela falta de acordo. Se o Senado votar um percentual que desagrade os deputados, esse ponto ficará fora do texto.

"Quarenta por cento é um número bastante significativo, são quase 20 partidos na Câmara, não é fácil construir essa unidade, cada um tem a visão da segurança, da mobilidade, do turismo. Construir um acordo unânime em torno dos 40% entre todos os 513 deputados é um gesto que o Senado precisa levar em conta", disse Alves.

Após a entrega da PEC, em entrevista à imprensa, Renan se manifestou favoravelmente à tramitação em regime de urgência da matéria no Senado, bem como à vinculação de um percentual do valor total das emendas impositivas à saúde. “Acho razoável a proposta de que 40% ou 50% [das emendas impositivas] sejam para a saúde, que é o problema mais angustiante para a população”, disse Renan.

Rapidez
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai apresentar uma emenda para a vinculação dos 40%. Ele disse que a análise pelo Senado será célere. "Vamos votar com rapidez essa matéria e garantir a vinculação à saúde", disse Jucá.

O presidente da Câmara ressaltou a importância da execução das emendas. "São emendas para pequenas obras que não chegam às mesas de negociação em Brasília, são requeridas por associações e cabe ao deputado fazer essa interlocução", disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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