Relações exteriores

Relatório do Estatuto do Estrangeiro deve ser entregue em setembro

21/08/2013 - 23:05  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 5655/09, que dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências. Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Perpétua Almeida defendeu o acolhimento dos imigrantes.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou nesta quarta-feira (21) que pretende apresentar, até o fim de setembro, seu relatório sobre o novo Estatuto do Estrangeiro (Projeto de Lei 5655/09) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

O anúncio foi feito durante audiência pública na comissão para discutir o tema. Antes desse prazo, o colegiado ainda fará audiências públicas nos estados, inclusive em São Paulo, onde há o maior contingente de estrangeiros ilegais, vindos da Bolívia e do Haiti.

Perpétua Almeida defendeu o acolhimento dos imigrantes. "Como vamos acolher? As pessoas que estão vindo para cá, atraídas oficialmente por nós ou não, ou atraídas por empresas ou por oportunidades de trabalho. Temos que definir como elas vão ser acolhidas aqui."

Segundo o presidente da Comissão de Anistia da Secretaria Nacional de Justiça do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, já foram feitos 2.500 pedidos de refúgio em 2013.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 5655/09, que dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências. Diretor do Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz, padre Paolo Parise
Pe. Paolo Parise: em 2012 passaram pela Casa do Imigrante em São Paulo 4.573 pessoas de 67 nacionalidades.

Modelo de acolhimento
Na audiência, o diretor do Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz, padre Paolo Parise, citou a Casa do Imigrante na cidade de São Paulo como modelo no acolhimento de imigrantes, que recebem até aulas de português para serem encaminhas para o mercado de trabalho. Ele informou que em 2012 passaram pela casa 4.573 pessoas de 67 nacionalidades.

Atuando em Brasileia, no Acre, o padre Raimundo de Araújo Lopes vem ajudando imigrantes haitianos no estado. Ele comentou que os haitianos, que entraram no Brasil vindos do Peru, estão trabalhando em qualquer serviço, mesmo aqueles com escolaridade superior.

Paulo Abrão argumentou que a lei vigente (6.815/80) foi feita no regime militar e não respeita o princípio da isonomia, presente na Constituição Federal de 1988. Abrão defendeu a abertura do mercado de trabalho aos estrangeiros, independentemente da qualificação.

Apagão de mão de obra
Já o consultor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, Edson Areias, questionou se existe mesmo "apagão de mão de obra", como empresários e alguns setores do governo acreditam. "Não será apenas uma maneira de tratar a mão de obra, o trabalhador, como mercadoria para gerar maiores lucros? Nós temos também que cumprir nosso dever de casa, qualificar a nossa gente, abrir espaços e pensar no mercado interno. Não podemos fazer uma lei ao sabor das efemérides, da conjuntura. É preciso olhar para frente."

De acordo com Abrão, no entanto, as profissões de nível fundamental enfrentam carência de pessoal. “O Brasil precisa, por exemplo, de mais de 40 mil manicures”.

Voto do estrangeiro
Durante a audiência, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) comunicou que apresentará proposta de emenda à Constituição permitindo ao imigrante o direito de voto. Segundo ele, o Brasil é o único país do mundo que não tem essa previsão em lei.

De acordo com o Ministério da Justiça, hoje no Brasil vivem cerca de 1,5 milhão de estrangeiros. A população imigrante no País representa 0,3% da população total, enquanto no Canadá é de 21%, nos EUA,13%, e na França, 10%.

Reportagem - Wamberto Noronha
Edição – Regina Céli Assumpção

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