Comissão debate mudanças no Estatuto do Estrangeiro
21/08/2013 - 22:52
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública nesta tarde sobre as mudanças no Estatuto do Estrangeiro, previstas no Projeto de Lei 5655/09.
Entre as principais inovações do projeto, destaca-se a necessidade de autorização prévia para a atuação de imigrantes em regiões consideradas estratégicas, como a Amazônia Legal, e áreas ocupadas por índios, quilombolas ou outras comunidades tradicionais. O projeto também proíbe estrangeiros de possuir terras em regiões de fronteira.
Pelo texto, estrangeiros também ficam proibidos de possuir empresas de vigilância. Em compensação, a proposta permite que os estrangeiros participem de administração de sindicatos. A proposta também extingue a exigência de boa saúde para entrada e permanência no País.
Foram convidados para o debate:
- o diretor do Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz, padre Paolo Parise;
- o presidente da Comissão de Anistia da Secretaria Nacional de Justiça do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior;
- o consultor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, Edson Areias; e
- o padre Raimundo de Araújo Lopes, que vem ajudando imigrantes haitianos no Acre.
A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
Da Redação/ND
