Empresas de internet e de telecomunicações negam repasse de dados de usuários

20/08/2013 - 23:01  

Empresas de internet negam o repasse de dados de usuários brasileiros ao governo norte-americano. Representantes do Google, do Facebook, da Microsoft e do Twitter participaram nesta terça-feira (20) de audiência publica promovida por cinco comissões da Câmara para esclarecer as denúncias de que a agência de segurança dos Estados Unidos teria monitorado as comunicações de brasileiros.

Os representantes das empresas negaram participação no programa de vigilância do governo norte-americano ou de qualquer outro país. Afirmaram ainda que só cedem informações de seus clientes em respeito às leis locais e as entregam diretamente às autoridades.

No Brasil, só as polícias, o Ministério Público e o Judiciário têm esse poder, mas apenas com autorização judicial. As empresas também foram unânimes em criticar a cobertura da imprensa ao caso, que consideraram imprecisa e equivocada.

O representante do Google, Marcel Leonardi, considera as afirmações exageradas. "Não existe nenhuma porta dos fundos, nenhuma porta lateral, nenhum alçapão, nenhum tipo de acesso direto a dados. Infelizmente, é claro que vários governos do mundo têm sugerido a instalação de hardwares de vigilância em nossas redes e equipamentos, mas o Google, ao longo dos anos, sempre se recusou.”

Leonardi enfatizou que o Google só fornece dados de usuários a governos, de acordo com a lei. “Temos uma equipe jurídica que analisa cada pedido individualmente e, muitas vezes, contesta esses pedidos quando são genéricos, especulativos ou quando não seguem o devido processo legal."

Conflito de legislações
Autores dos requerimentos para audiência, os deputados Antônio Imbassahy (PSDB-BA); Newton Lima (PT-SP) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) avaliaram que as empresas prepararam um discurso único e falaram pouco para não se comprometerem.

Marchezan Júnior acredita que as vulnerabilidades estão cada vez mais evidentes. "Assim como os dados podem estar em qualquer lugar, de qualquer pessoa, também é difícil entender como se cumpre uma legislação sobre brasileiros nos Estados Unidos. Se uma empresa americana, sediada nos Estados Unidos, tem armazenadas informações sobre brasileiros, qual legislação ela cumpre quando há uma determinação legal dos Estados Unidos. Evidente que é a legislação americana sobre os brasileiros."

As operadoras de telecomunicações também negaram a existência de brechas em suas redes que possam ter levado a quebra de sigilo nos dados.

Investigação
O vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, disse que desde as denúncias, a agência investiga se houve falhas na operação das empresas de telecomunicações ou violação nas comunicações de cidadãos brasileiros.

Segundo informou, 12 operadoras de banda larga que controlam o tráfego de dados no País estão sendo fiscalizadas presencialmente. Até o momento, a agência não encontrou irregularidades, mas a investigação ainda vai levar um mês e pode incluir outras empresas.

Entre os pontos avaliados, está o nível de segurança, o controle de acesso a informações, a proteção dos registros, entre outros. "Também estamos avaliando os contratos de interconexão internacional para ver se dão brecha a quebra de sigilo", completou.

Valente lembrou ainda que usuários de dispositivos móveis, ao aceitarem as condições de uso de softwares como android ou IOS, liberam acesso desses grupos a todas as informações trocadas.

O debate foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Legislação Participativa; e de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

A realização da audiência também foi sugerida pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC), Glauber Braga (PSB-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpção