Congresso pode criar comissão para atuar na Comunidade de Língua Portuguesa
Proposta poderá ser votada na próxima terça-feira, juntamente com vetos e com projeto que regulamenta apresentação de emendas ao Orçamento por duas comissões da Câmara (Educação e Cultura).
15/08/2013 - 19:58
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) se reúne na próxima terça-feira (20), às 19 horas, para analisar vetos presidenciais e votar dois projetos de resolução (PRNs). O primeiro projeto (PRN 3/09) cria uma comissão mista para tratar dos assuntos relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Já a segunda proposta (PRN 1/13) regulamenta a apresentação de emendas ao Orçamento pelas comissões de Educação e de Cultura da Câmara, desmembradas em fevereiro.
A pauta foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
CPLP
De autoria do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, o PRN 3/09 determina que a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à CPLP seja o órgão de ligação entre o Congresso Nacional e a Assembleia Parlamentar da CPLP. Entre suas competências estão a apreciação e a emissão de pareceres aos tratados, acordos, atos internacionais, assim como todas as matérias de interesse da CPLP que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional ou qualquer outro assunto relacionado à CPLP.
Segundo o projeto, a comissão será composta por seis titulares (quatro deputados e dois senadores), com igual número e distribuição de suplentes. Os integrantes serão designados por ato do presidente do Congresso Nacional, respeitando, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade partidária. Eles representarão o Congresso nas sessões da Assembleia Parlamentar da CPLP.
No Senado, a matéria teve parecer favorável do relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), aprovado pela Mesa Diretora em julho último. O relator considerou a criação da comissão um “instrumento competente e adequado” para representar o País junto à Assembleia da CPLP. Ele citou a justificação do autor, segundo a qual a criação da comissão “dará eficácia às disposições dos estatutos da CPLP e conferirá uma maior dimensão” à representação brasileira na assembleia.
O senador citou também o argumento de que a comissão contribuirá para dar maior visibilidade às ações da CPLP no Brasil; e a semelhança dessa iniciativa com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O relator apresentou duas emendas: a primeira altera o critério de substituição dos membros titulares, colocando como substituto, em primeiro lugar, um suplente do mesmo partido ou bloco partidário. Na ausência deste, o suplente poderá ser de outra agremiação ou bloco, mas da mesma Casa Legislativa.
A segunda emenda altera a forma de encaminhamento de informações requisitadas pela comissão, que passa a ser feito pela Mesa da Casa à qual pertencer o parlamentar autor do requerimento, uma vez que a Mesa do Congresso não pode legalmente encaminhar tal documento.
Desmembramento
Já o PRN 1/13, apresentado pela Mesa da Câmara no começo de julho, regulariza as emendas a serem apresentadas pelas comissões de Educação e de Cultura. Cada comissão terá direito a três emendas de apropriação e a três de remanejamento. A antiga Comissão de Educação e Cultura tinha direito a oito emendas, quatro de remanejamento e quatro de apropriação.
O projeto define ainda as áreas temáticas do Orçamento da União às quais cada comissão poderá apresentar emendas. A proposta altera a Resolução 1/06, do Congresso, que rege o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento.
Da Redação/PT
Com informações da Agência Senado
