Governo manterá urgência de 3 projetos; votação de royalties depende da Mesa
Se a Mesa Diretora decidir que o projeto dos royalties tramita em urgência, ele passará a ser o primeiro item da pauta e poderá ser votado nesta quarta-feira, apesar das outras urgências.
13/08/2013 - 22:52
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não vai retirar a urgência constitucional dos três projetos que trancam a pauta do Plenário. Com isso, a votação nesta quarta-feira (14) do projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) dependerá de decisão da Mesa Diretora.
Segundo o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que é o relator do projeto, a Mesa vai rever a decisão tomada na semana passada que retirou a urgência da matéria.
O texto, originalmente, tinha esse caráter por estar tramitando em conjunto a um projeto do Executivo com regime de urgência. No entanto, como o texto aprovado pelo Senado é o projeto do ex-deputado Brizola Neto – e não o do Executivo –, a Mesa considerou que ele perderia a urgência.
Essa decisão, no entanto, não é unânime, segundo Figueiredo. "A perda de urgência não é consensual e vamos fazer questionamentos sobre isso", disse.
Se a Mesa reconsiderar e decidir que o projeto dos royalties tramita em urgência, ele passará a ser o primeiro item da pauta e poderá ser votado apesar das outras três urgências (PLs 37/11, 3471/12 e 5740/13).
Divergências
O ponto de maior divergência do texto diz respeito ao uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O relator defende a aplicação de metade dos recursos do fundo, como previsto no projeto da Câmara, enquanto o governo quer abrir mão apenas de metade dos rendimentos, como determina o projeto do Senado.
O tema foi discutido na segunda-feira entre os líderes da base aliada e a presidente da República, Dilma Rousseff, e também foi objeto de reuniões no decorrer desta terça-feira entre as bancadas da base e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Para Ideli, o fundo precisa ser preservado como poupança pública. “O que a presidente Dilma Rousseff não quer é que se mexa no capital do Fundo Social, para a gente não perder essa poupança para as próximas gerações e também por conta do papel que ele tem de estabilidade econômica, de combater doenças econômicas que a exploração massiva do petróleo pode trazer”, disse a ministra.
Já o relator argumentou que só com a aplicação imediata dos recursos do fundo será possível um investimento maior em curto prazo na educação e na saúde. "Se parte do capital desse fundo não for usado agora, vamos comprometer uma geração. A quantidade de jovens do País tende a decrescer a partir de agora e, se não fizermos que crianças e jovens tenham educação adequada, vamos comprometer a educação das outras gerações", disse André Figueiredo.
O governo também é contra o dispositivo do texto de Figueiredo que fixa em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal. A ministra disse que esse ponto pode comprometer a licitação do campo de Libra, cujo edital fixa em 40% o excedente da União. Esse ponto, se aprovado, poderá ser objeto de veto presidencial.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
