Departamento quer mais recursos para gerir cadeia da produção mineral

13/08/2013 - 18:00  

O diretor de Planejamento e de Desenvolvimento da Mineração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Paulo Guilherme Tanus Galvão, pediu atenção dos parlamentares ao orçamento do órgão. Segundo ele, os quase R$ 70 milhões destinados ao DNPM neste ano são insuficientes para gerenciar as 80 cadeias de produção mineral existentes no Brasil. Ele explicou ainda que a situação se agravará quando o DNPM for transformado em agência reguladora, conforme está previsto na proposta do novo Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e apensados), em análise na Câmara.

Em audiência pública na comissão que analisa o código, Galvão reafirmou a necessidade da transição do DNPM para agência reguladora. “Não se concebem mais hoje pequenos órgãos gerenciando patrimônios tão importantes”, disse.

Na mesma audiência, o diretor de Fiscalização de Atividade Minerária do DNPM, Walter Lins Arcoverde, explicou que a atividade de mineração é variada, o que demanda muito do departamento. “A atividade exemplar tem todo um processo de busca do conhecimento até chegar a algo que possa se transformar em uma jazida e posteriormente em uma mina. Por fim, você tem que fechar a mina quando se exaure a jazida, com vistas à recuperação ambiental da área”, disse.

Por ano, são realizadas cerca de 5 mil vistorias em atividades mineratórias no Brasil. As preocupações do DNPM abrangem também a segurança jurídica do negócio e a segurança do trabalhador.

A realização dessas atividades, segundo os diretores que participam da audiência, esbarram nos problemas estruturais do departamento. Uma das principais reclamações diz respeito ao quadro técnico defasado. Com um total de 1.118 funcionários, o órgão convive com altas taxas de evasão. “A baixa remuneração faz com que as pessoas saiam”, resumiu o coordenador-geral de Administração do DNPM, Marcus Flávio Oliveira.

Royalties da mineração
Outro motivo apontado pelos diretores para aprovar o novo marco regulatório para o setor é o provável aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ou, simplificadamente, os royalties da mineração. Segundo o diretor Paulo Guilherme Galvão, a arrecadação, que neste ano deverá ser de pouco mais de R$ 2 bilhões, poderia passar para R$ 4 bilhões por ano com a nova lei.

Os recursos arrecadados são destinados aos municípios produtores (65%), aos estados (23%), ao próprio DNPM (9,8%), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2%) e ao Ibama (0,2%). “É um fator importante, a parte social da mineração”, afirmou Galvão.

A audiência ocorre no Plenário 12.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rachel Librelon