Comissão sobre medidas socioeducativas promove seminário em São Paulo

12/08/2013 - 08:56  

A comissão especial que analisa as propostas de ampliação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores (Projeto de Lei 7197/02 e 18 apensados) realiza seminário hoje, em São Paulo (SP). O debate está marcado para as 14 horas, na Assembleia Legislativa.

Pela manhã, os deputados se reunirão com o governador do estado, Geraldo Alckmin, e visitarão a Fundação Casa, entidade de aplicação de medidas socioeducativas.

Foram convidados para o seminário, marcado para as 14 horas, na Assembleia Legislativa:
- o integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Alamiro Velludo Salvador Netto;
- o procurador do Estado de São Paulo Elival da Silva Ramos;
- o vigário episcopal para a Pastoral do Povo da Rua, Júlio Lanceloti;
- a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella;
- a professora da PUC-SP Márcia Guerra; e
- a pedagoga e fundadora da Casa do Zezinho, Dagmar Garroux.

Entre os textos em análise pela comissão, está o Projeto de Lei 5454/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 8.069/90) e aumenta o tempo máximo de internação, de três para oito anos, nos casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. Atualmente, o ECA prevê a liberação compulsória do infrator aos 21 anos de idade, independentemente do ato cometido.

Da Redação/DC