Política e Administração Pública

Plenário aprova PEC das Defensorias em segundo turno

16/07/2013 - 18:57  

O Plenário aprovou, em segundo turno, por 388 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição 207/12, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais.

Como foi votada pelas duas Casas, a PEC deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Após a votação da PEC, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 207/2012

Íntegra da proposta